Murillo de Aragão
Por Murillo de Aragão
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Chegamos a 2026 com uma constatação inquietante: o sistema político da Nova República, inaugurado com o fim do regime militar, falhou em sua promessa de estabilidade institucional. A transição que começou com Tancredo Neves e se consolidou com a Constituição de 1988 estabeleceu formalmente um regime democrático. Na realidade, os resultados são questionáveis. A sensação que se impõe é a de que a República, tal como vem funcionando, se aproxima do esgotamento. E o fim está sendo marcado por um ambiente tomado pelo cinismo, pela extorsão difusa e por uma disputa darwiniana pela sobrevivência, tal qual Giorgio Amendola descreveu sobre o fim do regime fascista. O primeiro sinal de esgotamento é a persistência estrutural de escândalos. De Sarney, passando pelo impeachment de Collor, pelo mensalão e pela Lava-Jato, até as controvérsias em torno do INSS e do Banco Master, o Brasil vivencia ciclos contínuos de uso indevido de recursos públicos. Essa sequência não é casual, é sistemática.
O segundo elemento é a transformação do presidencialismo. Desde 2015, o Legislativo vem aumentando o controle sobre o Orçamento, deslocando poder do Executivo. Paralelamente, o Supremo Tribunal ampliou sua atuação por meio de decisões de grande repercussão política, invadindo áreas tradicionalmente legislativas. O resultado é um conflito permanente entre os Poderes. Tínhamos antes um hiperpresidencialismo e agora temos uma guerra de instituições. O terceiro aspecto deriva dos anteriores: insegurança jurídica e imprevisibilidade. O Legislativo gerencia parcelas crescentes do Orçamento sem supervisão adequada. O Judiciário desempenha funções sem fiscalização política eficiente. O Executivo utiliza populismo e expansão fiscal como estratégias de sobrevivência.
“A democracia brasileira mantém suas práticas — eleições, pluralismo, liberdade de expressão —, mas funciona em deterioração constante”
O quarto aspecto é o mais discreto — e o mais destrutivo. A Constituição de 1988 transformou-se numa catedral inacabada rodeada por andaimes permanentes. Com mais de 130 emendas em três décadas, o texto que deveria estabilizar expectativas virou arena de disputas conjunturais. Uma Constituição excessivamente modificada perde solidez normativa. A democracia brasileira mantém suas práticas — eleições, pluralismo, liberdade de expressão —, mas funciona em deterioração constante. O presidencialismo de coalizão converteu-se em presidencialismo de colisão. A Nova República não fracassou por ausência de normas, mas pela incapacidade de gerar equilíbrio entre os Poderes, disciplina fiscal e padrões éticos.
O desafio atual não é simplesmente eleitoral — é institucional. Sem restabelecer limites e mecanismos de controle mútuo, a crise prosseguirá de forma permanente. O esgotamento não ocorrerá por ruptura, mas por degradação progressiva. E degradações prolongadas destroem regimes internamente. Alguns cenários se apresentam. O primeiro exige uma liderança que imponha fortalecimento institucional. O segundo envolve a continuidade do conflito entre as instituições até que um impasse gere sua própria solução. Ambos os caminhos parecem inadequados. Resta um terceiro: a construção de consensos mínimos entre os Poderes, intermediada pela pressão da sociedade civil e pelo imperativo eleitoral. O desafio reside em encontrar esse equilíbrio antes que a erosão se torne irreversível.
Publicado em VEJA de 20 de fevereiro de 2026, edição nº 2983
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