Murillo de Aragão
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Por Murillo de Aragão
Meio ambiente ainda tem chance de ganhar espaço na reforma tributária
Bens e serviços que promovam a circularidade da economia e a sustentabilidade no uso de recursos naturais tenha um regime de tributação específico
Depois de décadas de discussão, o Plenário do Senado deve votar nesta tarde o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) à reforma tributária. Contudo, a sustentabilidade, essencial para o desenvolvimento neste século, corre o risco de não ter o tratamento que merece no novo regramento tributário do Brasil. Em um país penalizado pelo chamado Custo Brasil, que encarece os processos produtivos, o incentivo à reciclagem é uma oportunidade não só de estímulo econômico, mas também de preservação do meio ambiente e de uso consciente dos recursos naturais.
Ainda que, na Câmara dos Deputados, tenha sido incluída regra de concessão de crédito presumido para as empresas que compram materiais para reciclagem de pessoas físicas e cooperativas, isso representa muito pouco para a garantia de uma efetiva vantagem competitiva ao setor, que enfrenta a concorrência dos produtos “virgens”, com custos muito inferiores, porém impactos ambientais muito superiores.
Uma solução possível está em emenda apresentada em Plenário pelo senador Efraim Filho (União-PB). Ele propõe que “bens e serviços que promovam a circularidade da economia e a sustentabilidade no uso de recursos naturais” tenham direito a um regime de tributação específico, assim como terão os combustíveis, os serviços financeiros, o cooperativismo, o turismo e outras categorias.
“Bens e serviços que promovam a circularidade da economia e a sustentabilidade no uso de recursos são atividades estratégicas que atuam como pilares para a concretização do modelo circular, gerando valor econômico, preservando o meio ambiente e promovendo a saúde pública”, justifica o parlamentar.
A Reforma já reconheceu que biocombustíveis terão tratamento favorecido, em razão do impacto ambiental reduzido. O mesmo deve valer para o setor de recicláveis, que faz um favor ao meio ambiente e trabalha com produtos já tributados diversas vezes durante a produção e na venda de seu formato original. A reinserção desse material na cadeia produtiva precisa ser incentivada, de modo que seja economicamente viável para uma indústria em que, muitas vezes, a extração do material bruto pode ser mais barata do que o reaproveitamento.
Surpreende ainda a falta de empenho do governo atual, que diversas vezes fez compromissos públicos em relação ao meio ambiente, para aprovar um tratamento mais benéfico para o setor de reciclados. Há ainda o fator social. Com um tratamento tributário mais justo, as cooperativas de reciclagem tendem a ganhar mais espaço. Tal fator deveria estar nas prioridades do Planalto, que relançou neste ano o programa Pró-Catadores, mas ainda peca ao não defender que o material de trabalho dessas pessoas seja objeto de desejo da indústria. Se não houver estímulo ao setor, também não haverá quem compre esse material dos catadores.
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