Murillo de Aragão

Por Murillo de Aragão

Política

Edson Fachin na presidência do STF

Fachin afirmou que vivemos um contexto de exaustão institucional, descrevendo uma sociedade marcada por polarização

Por Murillo Aragão Atualizado em 29 set 2025, 11h59 - Publicado em 29 set 2025, 11h13

O presidente do TSE, Edson Fachin (Rosinei Coutinho/STF)

Em aula inaugural na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), em dezembro passado, o ministro Edson Fachin — que ora assume a presidência do Supremo Tribunal Federal — deixou mensagens que vão além de um simples conjunto de recomendações a novos juízes. Seu pronunciamento, de tom institucional, não foi apenas um retrato de como enxerga o papel da magistratura; foi, sobretudo, um roteiro de como pretende conduzir a mais alta Corte do país.

Fachin afirmou que vivemos um contexto de exaustão institucional, descrevendo uma sociedade marcada por polarização, desconfiança e crises sucessivas. Diante desse cenário, defendeu o que chamou de “opção civilizatória”: o compromisso absoluto com a legalidade constitucional, a contenção no exercício do poder e a preservação da democracia como horizonte.

Ao mostrar como os magistrados devem se comportar, os recados foram claros, inclusive aos seus pares na Suprema Corte. Primeiro: nenhum juiz está acima da Constituição. É a ela que se deve submissão integral, não a pressões externas nem a tentações políticas. Segundo: a magistratura não pode ser satélite da polarização. O juiz deve decidir fora da “sociedade do espetáculo”, com serenidade, discrição e fundamentação racional. Terceiro: a segurança jurídica deve ser prioridade — não apenas como princípio abstrato, mas como condição para o funcionamento da economia, para a proteção de direitos e para a estabilidade democrática.

Adiante, Fachin ressaltou que honestidade e probidade não são discursos, mas práticas, e que o exemplo do juiz vale mais do que sua retórica. Essa ênfase em ética e comportamento reflete a preocupação em reconstruir a confiança social no Judiciário, abalada nos últimos anos e evidenciada por pesquisas de opinião sobre a atuação institucional da Corte.

Também projetou uma agenda de futuro. Destacou a necessidade de uma Justiça digitalizada e acessível, que dialogue com a sociedade e seja por ela compreendida — na linha do que marcaram as gestões de Luís Roberto Barroso, seu antecessor. Defendeu a responsabilidade intergeracional e reforçou a importância da inclusão e da diversidade como pilares de uma Justiça que represente, de fato, a sociedade brasileira.

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A mensagem, portanto, não se restringiu a jovens magistrados. Foi uma espécie de programa para sua gestão à frente do Supremo. Analisando o decálogo que apresentou, fica evidente que pretende exercer uma presidência marcada por contenção institucional, respeito à separação de poderes e, como não poderia deixar de ser, compromisso com os direitos fundamentais e defesa firme do pluralismo democrático.

A pauta de decisões que se apresenta ao STF é significativa e desafiadora. Não apenas pelos julgamentos relativos aos episódios de 8/1, mas também pela necessidade de reconexão entre os Poderes em favor do equilíbrio institucional e por decisões com amplo impacto na economia e na segurança jurídica do país. Entre eles, temas como a pejotização, a tributação de concessionárias de serviços públicos e abrangência do conceito de grupo econômico, entre muitos outros de evidente relevância nacional.

Porém, mais além dos julgamentos e questões institucionais com os demais poderes, existem pressões internacionais acompanhadas de severas sanções a membros do STF colocam a corte em meio do imbróglio geopolítico das relações enredo Brasil e os Estados Unidos. Assim, em um país tensionado por crises políticas e institucionais, a mensagem de Fachin o coloca como alguém disposto a buscar serenidade, oferecer previsibilidade e, sobretudo, diálogo. A promessa é a de que o STF, sob sua liderança, não será protagonista de disputas políticas, mas guardião da Constituição e da democracia. Questões que, em meio a uma conturbada conjuntura política, se revestem de importância transcendental.