Murillo de Aragão
Por Murillo de Aragão
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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia 2025 com uma pauta carregada de julgamentos que impactarão diretamente a economia, a política e a sociedade brasileira. Entre os destaques estão temas como vínculo empregatício em aplicativos, regulamentação das apostas esportivas, privatizações e moderação de redes sociais. As decisões prometem reverberar em setores estratégicos, afetando profundamente os cenários político e econômico do país.
Um dos pontos centrais da agenda do Supremo é o Recurso Extraordinário (RE) 1446336, sob a relatoria do ministro Edson Fachin, que trata do vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as empresas. A decisão, esperada após a audiência pública de dezembro de 2024, poderá redefinir o modelo de negócios dessas plataformas com potenciais consequências negativas para setores da nova economia.
Na área de apostas esportivas, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7721, 7640 e 7749 abordarão a regulamentação do setor. Os julgamentos, previstos para o primeiro semestre, avaliarão as restrições à publicidade, a proteção ao consumidor e os limites de atuação das loterias estaduais. Com a rápida expansão do mercado de apostas no Brasil, as decisões do STF terão repercussões significativas.
“Supremo reafirma seu protagonismo e consolida-se como instância inevitável para questões estratégicas”
Outro tema de grande relevância para o mundo dos investimentos é a análise da repercussão geral sobre a cobrança de IPTU em imóveis de concessionárias de serviços públicos, com relatoria do ministro André Mendonça. A questão gera apreensão no mercado, uma vez que o imposto não é aplicado a concessionários estatais, mas vem sendo exigido de concessionários privados. Uma decisão contrária aos empreendedores privados pode desincentivar futuros projetos dessa modalidade.
No campo das privatizações, processos relacionados à Sabesp e à Eletrobras estão sob análise do STF, com questionamentos sobre a constitucionalidade dos modelos adotados. Decisões nesses casos podem influenciar tarifas, contratos e a continuidade das concessões nas atuais configurações. Além disso, a ADI 7324, que discute prazos para a devolução de valores cobrados indevidamente nas contas de luz, poderá resultar em aumentos tarifários, afetando consumidores e a estabilidade do setor elétrico.
Na esfera política, a ADI 7697, que trata das emendas parlamentares, terá implicações no equilíbrio de poder entre o Legislativo e o Executivo na gestão orçamentária. A matéria continuará gerando tensões no relacionamento entre os poderes. Ainda no âmbito político, processos de grande visibilidade envolvendo questões como fake news, o assassinato de Marielle Franco e investigações sobre Jair Bolsonaro terão forte impacto político e devem influenciar o ambiente eleitoral.
Com essa agenda, o STF reafirma seu protagonismo em temas cruciais para o Brasil, consolidando-se como uma instância inevitável para a resolução de questões estratégicas. Não há como desvincular os principais debates nacionais da atuação da Suprema Corte, o que exige atenção contínua e análise cuidadosa de suas decisões. O Supremo segue como um ator estabilizador — ou desestabilizador, dependendo das circunstâncias —, e sua influência no sistema político brasileiro é uma característica que veio para ficar.
Publicado em VEJA de 13 de dezembro de 2024, edição nº 2923
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