Está certo presidentes darem indultos a condenados e até preventivos?

Os democratas perderam o direito de reclamar: a instituição do indulto presidencial foi desmoralizada pelo próprio Joe Biden, no melancólico final de governo, ao perdoar preventivamente dois irmãos, uma irmã e os respectivos cônjuges. Se não fizeram nada de errado, embora haja uma nuvem de suspeitas sobre negociatas, por que deveriam ser beneficiados por antecipação?

Donald Trump também não foi prudente ao indultar os condenados pela invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021. Entre todos os quase 1,5 mil beneficiados, há uma extrema variedade de comportamentos, desde o bizarro “xamã”, que se jogou nos incidentes de peito aberto, no auge do inverno, e adereços chamativos na cabeça, até pessoas que nem sequer entraram no Capitólio ou envolvidos em atos de violência contra agentes da ordem.

“Dane-se. Vamos soltar todos”, decidiu Trump, enquanto corria um complicado processo de análise de caso por caso, o que seria o certo.

Por causa das óbvias semelhanças com os incidentes de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, muitos avaliam o indulto de Trump com base em suas opiniões sobre o similar brasileiro. Não é correto, embora envolvidos em ambos os países tenham recebido penas excessivas, desproporcionais aos atos cometidos ou simplesmente injustas.

Mas quem defende o império da lei não pode decidir por simpatias políticas. Isso equivale ao desmanche de um dos pilares das sociedades democráticas. Para combater o mau uso do sistema judiciário, com sentenças distorcidas ou politizadas, o único meio não autodestrutivo é a mobilização política. Anistie-se, com o aval do Congresso, e está resolvido.

Caso contrário, entra-se no infernal sistema das represálias contínuas: quando eu estou no poder, ferro com os inimigos e protejo os amigos. Não posso esperar outra coisa que não retribuição quando ocorre o oposto.

REGRAS DO JOGO

Não deixa de ser chocante ver isso acontecendo nos Estados Unidos, um modelo, embora imperfeito, de imparcialidade judicial e predomínio das regras do jogo democrático.

Excepcionalmente, o Washington Post fez um editorial em que condena igualmente Biden e Trump – talvez resultado da nova política editorial, mais equânime, defendida por Jeff Bezos, o bilionário dono do jornal. “Trump não fez distinção entre os condenados que agrediram policiais e os que traspassaram os corredores de mármore do Capitólio”, diz o editorial, contestando o retrato de que os participantes dos incidentes eram “avós inofensivas”.

“Os indultos de Biden são uma afronta à justiça de outra natureza. Mas foi Biden quem fez campanha presidencial como um defensor das normas democráticas. Agora, encerrou seu período na Casa Branca trincando uma norma importante”.

Biden também havia indultado preventivamente outras figuras importantes, incluindo Anthony Fauci, sobre o qual paira a suspeita de ter ocultado o financiamento e a finalidade das verbas de pesquisa dadas ao laboratório chinês de onde provavelmente escapou o vírus da covid, e Mark Milley, o chefe do estado-maior que telefonou ao colega chinês, no final do primeiro governo Trump, para avisar, indiretamente, que qualquer conflito de intenções políticas não teria seu aval..

SEM ARREPENDIMENTO

Tudo isso cria a impressão de que não existe mais a responsabilidade e a necessidade de prestar contas pelos próprios atos nas mais altas esferas políticas. Alguém acha que Trump não vai beneficiar da mesma maneira integrantes de seu governo que tomem atitudes eventualmente contestadas na justiça ou investigadas pelo Congresso?

“Não me arrependo de nada”, disse o “xamã” Jacob Chansley, obviamente o campeão de visualizações. Ele já estava em liberdade, depois de cumprir dois anos e três meses de pena de quatro aos pelo tumulto no Congresso. Agradeceu Trump e disse que agora vai comprar armas. É uma figura folclórica, mas entre os indultados existem casos de grave extremismo e defesa de métodos violentos. Estes e similares sentirão mais liberdade de ação?

Não é impossível. Se os parentes de Biden podem, por que não eles?

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