Uma decisão inédita para o STF e para os generais brasileiros

O Supremo Tribunal Federal (STF) está a um dias do início do julgamento com marca de ineditismo na história do Brasil. Generais de quatro estrelas sairão do oficialato – e de uma caserna historicamente golpista, entupida de privilégios – em direção ao xilindró.

O que isso quer dizer?

Em relação ao Brasil, muito. Mas não esperem de mim, leitores, elogios. Desde a fundação da República oficias das três forças armadas tentam golpes atrás de golpes. Não foi só na ditadura militar, o capítulo mais sombrio que nos impôs 21 anos de trevas inconstitucionais.

As prisões arbitrárias, as torturas e ocultações de cadáveres de quase 10 mil brasileiros. As trocas de ministros do STF, a cassação arbitrária de políticos e a corrupção desenfreado do regime. etc etc etc.

A lista continua com outras atrocidades. Tem sido cansativo repeti-la ao longo da minha vida adulta.

A questão é: o horror do regime não rendeu um dia de prisão àqueles que usam ou usaram fardas.

No banco dos réus estarão um ex-presidente (de 2019 a 2022) e sete outros integrantes de seu governo por tentativa de golpe de estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Do grupo, cinco são militares, além Jair Bolsonaro, ex-capitão do Exército.

Soma-se ao ineditismo representado pelos cargos exercidos pelos réus e a tipificação dos crimes, a tentativa incomum de interferência dos Estados Unidos no julgamento, com a imposição de tarifas para os produtos brasileiros exportados e as sanções impostas a ministros do Supremo.

Mesmo com toda essa pressão, a condenação dos réus é dada como certa nos diversos segmentos políticos e jurídicos, diante das provas colhidas durante todo o processo. Um processo, aliás, com múltiplas provas. No STF ninguém aposta numa absolvição.

Na semana passada, o julgamento brasileiro foi capa da revista britânica The Economist, apontando a maturidade democrática do país. A reportagem destaca o processo brasileiro em contraste com o que vem acontecendo nos Estados Unidos, após o episódio de ataques ao Capitólio e à democracia, em janeiro de 2021.

A revista pontua que tanto Bolsonaro quanto o presidente Donald Trump foram acusados de tentar reverter o resultado da eleição em que foram derrotados, divulgar informações falsas sobre fraude e estimular apoiadores e ações para impedir a posse dos presidentes eleitos. A grande diferença, no entanto, está na reação a essas tentativas de golpe.

Em seminário realizado neste mês no Senado, o cientista político e professor da universidade de Harvard Steven Levitsky, coautor do livro “Como as democracias morrem”, comparou o processo brasileiro e o dos Estados Unidos diante dos atos contra a democracia.

Para ele, a resposta mais efetiva brasileira tem ligação com a memória coletiva sobre ditadura e regimes de exceção, diferentemente da população dos Estados Unidos que não têm consciência do risco de o país se tornar autoritário.

Previsto para ter o seu final na próxima semana, o julgamento mostra essa cara do Brasil, enfrentando fantasmas do passado de maneira assertiva. Segue o caminho democrático desta vez, mas sem nunca ter punido os criminosos militares do passado. Não puniu em 1904, em 1922, em 1924, em 1930, em 1937, em 1945, em 1955 e, principalmente, em 1964. Deu no que deu. Que os anos Bolsonaro e 8 de janeiro sejam punidos exemplarmente.

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