A reiteração do crime contra a democracia na cassação de Chiquinho Brazão

A demora da Câmara dos Deputados em dar uma resposta às acusações contra o ex-deputado federal Chiquinho Brazão – um dos supostos mandantes do assassinato de Marielle Franco – significou, na verdade, a reiteração do crime: ao mesmo tempo em que resguardou os direitos políticos do ex-parlamentar, poupou seus colegas da incumbência de limpar a Casa com as próprias mãos (isto é, com os próprios votos).

Em vez de submeter Brazão ao julgamento político que se impunha diante da gravidade das denúncias, a Mesa Diretora preferiu destituí-lo por faltas. Não houve tribuna aberta à crítica, nem deliberação em plenário, mas uma manifestação de gabinete, silenciosa e formal, planejada para encerrar o assunto com o menor custo político possível (para todos, menos para a memória e o legado de Marielle, claro, e de Anderson Gomes).

Ao não julgar o mérito do caso, os deputados permitiram que Brazão mantivesse seus direitos políticos. Isso quer dizer que um acusado de mandar matar uma parlamentar poderá candidatar-se novamente. A nossa democracia fingiu que puniu, porém, o que fez foi fragilizar-se.

Mais do que uma brecha regimental explorada com habilidade, a solução revela a escolha deliberada por uma punição esvaziada de sentido: um atalho jurídico que desvia do real problema. E a própria demora no encaminhamento do processo, finalizado no Conselho de Ética, já representava um indicativo claro do destino pretendido.

Sete anos se passaram entre o assassinato de Marielle e a decisão da Mesa Diretora. O parlamento levou 12 meses para colocar um ponto final na história depois da prisão de Brazão, determinada em março do ano passado.

Essa paralisia total, como um silêncio cúmplice, visava uma saída discreta para um caso que necessitava de condenação contudente. Em outras palavras: a história exigia grandeza, a Câmara entregou, como na maioria das vezes, conveniência.

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