Por que o voto de Alexandre de Moraes entra para a história

“O que ocorreu em 8 de janeiro de 2023 não foi combustão espontânea”, afirmou Alexandre de Moraes em seu voto no Supremo Tribunal Federal. A frase resume o espírito de uma decisão que já se inscreve como histórica. Pela primeira vez na República, um ex-presidente é julgado por tentativa de golpe de Estado — e o relator não se limitou a condenar condutas individuais, mas desenhou uma narrativa que conecta a escalada autoritária de Jair Bolsonaro às páginas mais sombrias da história nacional.

Com didatismo, Moraes mostrou que as condutas se iniciaram muito antes da invasão das sedes dos Poderes. As minutas golpistas, as reuniões com comandantes militares, os ataques sistemáticos às urnas eletrônicas e as tentativas de desacreditar o STF e o TSE compõem, segundo ele, uma “cronologia criminosa lógica”. Não se tratava de reações difusas, mas de um projeto contínuo para “a tomada de poder a qualquer custo”.

O relator fez questão de desmontar as teses das defesas com ironia. Ao responder à alegação de Alexandre Ramagem de que suas anotações golpistas seriam meras reflexões pessoais, foi direto: “É como se fosse um diário, meu querido diário”. Na mesma linha, ao analisar a agenda apreendida na casa do general Augusto Heleno, recheada de planos para invalidar eleições e decisões judiciais, Moraes foi categórico: “Eu não consigo entender como alguém consegue achar normal em uma democracia, em pleno século XXI, uma agenda golpista”.

Ele também destacou a escalada de violência planejada. Sobre o plano Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato de Lula, Alckmin e do próprio Moraes, ironizou: “Não é crível achar que Mario Fernandes ficou uma hora e seis minutos no Alvorada e fez barquinho de papel com o Punhal Verde e Amarelo. Isso é ridicularizar a inteligência do tribunal”. Já ao comentar a bomba colocada em Brasília, em 24 de dezembro de 2022, foi taxativo: “Foi um atentado terrorista… Essa bomba não explodiu por pouco. Ela acarretaria a morte de centenas de pessoas. Estamos esquecendo aos poucos que o Brasil quase volta a uma ditadura”.

Nas reuniões de fim de 2022, Moraes apontou o elo direto entre Bolsonaro e os planos de ruptura: “É claro e cristalino que o então presidente pretendia a perpetuação no poder. Só restava um instrumento: a força, a intervenção militar”.

Ao analisar a escalada retórica de Bolsonaro, lembrou do 7 de setembro de 2021: “Isso não é uma conversa de bar. É um presidente da República instigando milhares de pessoas contra o STF. Qualquer pessoa decente e de boa-fé sabe que um líder político insuflando pessoas dessa forma aumenta exponencialmente as agressões ao STF, seus ministros e suas famílias”. E sobre a reunião com embaixadores estrangeiros, em julho de 2022, classificou o episódio como “mais um ato executório atentando contra a democracia e o Judiciário… um dos momentos de maior entreguismo nacional da história”.

Para Moraes, “todos esses atos executórios, desde junho de 2021 e prosseguindo até 8 de janeiro de 2023, consumaram os crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Não consumaram o golpe, mas não há necessidade de consumação. Ninguém, na História da humanidade, viu golpista que deu certo se autocolocar no banco dos réus”.

O voto de Moraes teve ainda uma dimensão pedagógica. Ele lembrou que o princípio democrático se baseia na alternância de poder e que o país esteve a poucos passos de perder essa conquista. Daí a sua conclusão mais dura: “Quase voltamos a uma ditadura porque uma organização criminosa liderada por Jair Messias Bolsonaro não sabe perder eleições”.

Mais do que uma sentença, Moraes produziu um registro histórico. Um marco na defesa do Estado Democrático de Direito, uma reafirmação de que o Brasil não tolerará arroubos autoritários.

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