Matheus Leitão
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Pontos positivos da retirada do Imposto Seletivo pela reforma tributária
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13 dez 2024, 08h14
O Senado aprovou a regulamentação da reforma tributária com uma importante conquista para os exportadores: a retirada do Imposto Seletivo (IS) na exportação de bens minerais. A medida, fruto da atuação da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia, presidida pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), assegura que os produtos brasileiros não sejam penalizados com tributos adicionais ao serem vendidos no mercado internacional.
A exclusão do IS é um avanço fundamental para setores estratégicos como a indústria de petróleo e gás, que, apesar de poluidor, teve um desempenho recorde em exportações, sendo o principal responsável pelo superávit da balança comercial brasileira. Essa medida evita a dupla tributação, fortalece a competitividade dos bens exportados e está alinhada ao princípio constitucional de não exportar tributos.
Além dos setores de petróleo e gás, áreas como o agronegócio, mineração e combustíveis também serão diretamente beneficiadas. A medida promove equilíbrio econômico, impulsiona a inserção dos produtos brasileiros em mercados globais e reforça a importância dessas indústrias para o desenvolvimento nacional.
Além dessa vitória, a reforma também aprovou a monofasia do etanol hidratado para o PIS/Pasep e a Cofins, simplificando a cobrança desses tributos e combatendo a evasão fiscal. A medida visa equilibrar a competitividade do etanol com outros combustíveis, trazendo maior previsibilidade ao setor de distribuição.
Essas mudanças são consideradas fundamentais para garantir segurança jurídica, atrair investimentos e promover o desenvolvimento econômico sustentável do país.
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