Os cuidados com o uso da IA no Judiciário, segundo os próprios juízes

A União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP) aprovou texto com direcionamentos sobre o uso de ferramentas Inteligência Artificial (IA) pelo Judiciário dos países. A entidade reúne as associações nacionais dos magistrados de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

O documento destaca que os juízes devem estar “plenamente conscientes” das limitações da tecnologia – “incluindo a falta de compreensão contextual, que só um ser humano pode oferecer”. O texto afirma que “a revisão e análise dos textos sugeridos pelas ferramentas de IA, com base em diretivas do juiz, são essenciais para garantir que as decisões judiciais sejam justas e equitativas.”

A aprovação ocorreu durante a assembleia geral da UIJLP, que neste ano foi sediada pelo Brasil, em Foz do Iguaçu. O texto ainda diz que os instrumentos de IA empregados no sistema de Justiça deverão ser desenvolvidos e administrados pelo próprio Judiciário, sem interferência de órgãos vinculados ao Executivo ou ao Legislativo, de modo a preservar a independência entre os Poderes. “A formação contínua dos juízes em relação ao uso de ferramentas de IA é fundamental”, ressalta a Carta.

Os juízes também destacam que a aplicação de sistemas de IA pode trazer inúmeros benefícios, como a celeridade no exame de processos, a padronização de procedimentos e a redução de erros humanos. “No entanto, essa tecnologia deve ser utilizada como uma ferramenta auxiliar e não como um substituto para o julgamento humano”, complementa o documento.

A UIJLP é composta pela Associação de Juízes de Angola (AJA), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Magistrados de Cabo Verde (ASMCV), Associação de Magistrados da Guiné-Bissau (ASMAGUI), Associação Moçambicana de Juízes (AMJ), Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Associação de Magistrados de São Tomé e Príncipe (ASSIMAJUS) e Associação de Magistrados Judiciais de Timor-Leste (ASMJTL).