Obra parada da BR-040 vira problema para a União e a agência do setor

O caro pode sair ainda mais caro.

A União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) devem mais de R$ 2 bilhões à Concer – concessionária da rodovia que sobe a serra de Petrópolis – segundo perícias judiciais. Em razão disso, sucessivas decisões da Justiça têm mantido a Concer na operação da rodovia para compensar o débito.

As obras da nova subida da serra (NSS) na BR-040 estão paralisadas há 8 anos, devido ao não repasse de recursos pelo governo. O impasse causou prejuízos anuais de cerca de R$ 300 milhões, totalizando R$ 2,4 bilhões desde 2016.

A Concer diz ter investido mais de 200% do previsto no Plano de Exploração Rodoviária, executando quase metade do novo trecho – segundo demonstra documentação sobre negócio. Uma perícia judicial em 2022 reconheceu um desequilíbrio econômico-financeiro, afirmando que a União deve mais de R$ 2 bilhões à Concer por investimentos não reequilibrados.

Por outro lado, a ANTT contesta esses valores, e o TCU considera que a Concer tem uma dívida de R$ 1,6 bilhão com o governo, baseando-se em sobrepreços e no prolongamento da concessão. Ambos argumentos foram refutados na perícia judicial.

Uma solução para o impasse foi vislumbrada por portaria publicada pelo Ministério dos Transportes no ano passado, segundo explica a advogada Paola Aires Corrêa Lima, sócia do escritório Dutra e Associados, que representa a Concer. “A medida estabeleceu nova a política pública e os procedimentos relativos à readaptação e otimização dos contratos de concessão. A Concer apresentou proposta baseada nas premissas da portaria, conciliando a retomada imediata da NSS, além de outros investimentos na BR-040, a partir do reequilíbrio contratual por um período de 15 anos. Pela proposta da Concer, o que resta a fazer da NSS seria concluído em 33 meses, abreviando o fim do último gargalo da rodovia”, diz.

O acordo pode extinguir as ações e retomar as obras. Mas o TCU, contudo, se opôs e determinou a realização de nova licitação. Pelo edital formulado pelo governo, enviado ao tribunal, a conta dos prejuízos da sociedade com a NSS inacabada promete dobrar de valor. Além de uma tarifa inicial de R$ 20 (37,6% acima da atual), o edital prevê o reinício da NSS somente no terceiro ano de concessão e a conclusão no sexto ano do novo contrato.

Dos atuais R$ 2,4 bilhões, o valor pode chegar a R$ 4,5 bi, se a obra for mesmo concluída em 2031, como estimado no papel.