O que o projeto antiaborto diz sobre o futuro do Brasil

A tramitação acelerada do projeto de lei 1904/2024 na Câmara dos Deputados indica, infelizmente, que o falso moralismo em busca de votos dominará a discussão política nos próximos anos. Se virar lei, o projeto fará com que uma mulher estuprada que opte pelo aborto a partir da vigésima segunda semana de gestação fique presa por até 20 anos –10 anos a mais do que o estuprador.

O texto ignora a alta incidência de estupros contra crianças, cujo reconhecimento da gravidez é difícil e demorado, e a baixíssima disponibilidade de hospitais habilitados a fazer o aborto nesses casos, o que atrasa ainda mais o procedimento e obriga a vítima a fazê-lo após a vigésima segunda semana –momento em que a própria vítima será, de acordo com o projeto, equiparada a um homicida.

O projeto tem um aspecto puramente eleitoreiro, relacionado à disputa pela sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na Presidência da Câmara dos Deputados. Ou seja: mais uma vez os interesses de pequenos grupos privilegiados se colocam à frente do interesse público nacional. Como resultado, o Brasil vai, aos poucos, voltando a viver em um passado remoto desprovido de liberdades individuais –sobretudo para grupos vulneráveis como mulheres e negros.

É assustador saber que políticos e partidos que defendem a intromissão de igrejas na vida particular do cidadão estejam em franca ascensão no Brasil. Esse projeto é uma sádica prévia do que pode estar por vir. A bancada evangélica no Congresso voltou à fase dos arroubos autoritários medievais.

O aborto é um problema e precisa ser discutido –sobretudo o aborto ilegal, que causa muitas mortes, todos os anos, principalmente de mulheres pobres. Mas essa é uma questão de saúde e não de religião ou de ideologia política. Não cabe ao Estado se meter em aspectos íntimos da vida do cidadão. Muito menos cabe a qualquer denominação religiosa, ainda que legitimamente constituída no Brasil, fazer essa intromissão.

Combater o aborto com honestidade envolve fazer campanhas educativas a respeito de sexo, suas consequências e riscos. É preciso também disseminar no Brasil a necessidade de proteger mulheres e meninas dos estupros e do assédio sexual. O que vemos, no entanto, é que nem os governos de esquerda nem os de direita têm compromisso com esse tipo de campanha. Com relação à gravidez decorrente de estupro, a lei já estipula o que a mulher pode ou não fazer –o problema são os numerosos obstáculos para o exercício desse direito, fazendo ultrapassar as 22 semanas.

Seja qual for o resultado da tramitação desse projeto, o certo é que as lideranças moralistas e os ricos continuarão tendo acesso ao aborto, no Brasil e no exterior. É o mesmo que ocorre com as drogas. A proibição e a cadeia, na prática, só valem para quem não tem dinheiro ou influência. Ou a depender da cor da pele.

Equiparar a mulher que opta pelo aborto a um assassino e impor a ela uma pena maior do que a do estuprador é uma das atitudes mais sádicas tomadas por agentes públicos no Brasil desde a redemocratização. Infelizmente, é só uma amostra do tipo de baixaria que os políticos atuais estão dispostos a fazer em troca de holofote e poder.

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