O principal obstáculo para a reforma do Código Civil

A possibilidade de revisão e atualização do Código Civil (Lei 10.406/2002) está cada vez mais distante: críticas ao trabalho do relator da comissão de juristas instituída no Senado dificultam a formação do consenso – condição imposta pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para a apreciação dos parlamentares.

O alvo do descontentamento é o professor Flávio Tartuce, cujo relatório desagradou a outros membros do colegiado por desconsiderar contribuições feitas por eles. As discussões, acaloradas, iniciadas na sessão do dia 26, chegaram ao WhatsApp e podem paralisar o andamento da proposição.

“O que mais me surpreendeu foi o texto apresentado, absolutamente desconectado de tudo que nós havíamos escrito”, afirmou a professora Berenice Dias – a principal voz contrária ao parecer de Tartuce – durante a sessão da comissão. 

Um dos pontos mencionados por ela é a utilização da palavra “concubinato” – retirada pela subcomissão que tratou desse tópico, e posteriormente mantida pelo relator.  

“Isso compromete um pouco a todos nós, juristas desse Brasil, que fizemos esse empenho tão grande, para eventualmente depois surgir um texto que em nada corresponde às nossas ideias”, complementou a professora. 

Após a sessão, o clima continuou exaltado e chegou ao grupo de WhatsApp que reúne os integrantes do colegiado. 

Diante de uma proposta de Berenice para que as divergências fossem votadas nos âmbitos das subcomissões antes da decisão final do conjunto, o professor José Fernando Simão disse que se tratava de debate “no mínimo estranho”, que “tira dos demais juristas o direito de voto”. “Será que o Senado errou na nomeação da comissão”?, questionou. 

Beatriz, então, escreveu: “Acabei de sugerir que seja entre todos os membros da comissão, mas antes da assembleia geral, só isso! Nada tem de antidemocrático”. 

Fernando respondeu em seguida: “Autoritária. Antidemocrática. Deselegante. Como foi na audiência pública. Seria bom aproveitar o regimento que aprovamos. E aprovamos todos. Regimentos se cumprem. E votações existem.”

A resposta incomodou Berenice. “Nossa! Quanta agressividade! Só que muitos se solidarizaram comigo mas não deram a cara a tapa! Tenho 76 anos e mereço respeito, nem que seja pela minha idade”.