
A decisão do Senado de criminalizar o porte ou a posse de drogas, independentemente da quantidade, é um exagero, mesmo para um país que vive uma onda conservadora como o Brasil.
A discussão ainda passará pela Câmara, mas se o texto do Senado for aprovado pelos deputados, a criminalização passa a constar no artigo 5° da Constituição.
É um absoluto excesso porque a política atual já é restritiva e proibitiva em relação ao uso dessas substâncias, mesmo que o mundo inteiro esteja indo exatamente na direção oposta.
Portugal, Canadá, Uruguai, Alemanha e parte dos Estados Unidos, por exemplo, continuam proibindo outras drogas consideradas mais pesadas, mas não a maconha, diferenciando-a das outras.
E o Brasil caminha para o que?
Contrário ao avanço do conhecimento científico sobre a planta, que tem ajudado inúmeras doenças, o país pode transformar a legislação em algo mais arcaico do que já era.
Misturar completamente o pequeno usuário ao grande traficante, que está burlando todas as leis – inclusive as tributárias, não pagando imposto de sua “atividade econômica” – além da ligação com outros crimes, é quase medieval.
Sabe-se de todos os movimentos políticos que impulsionam o Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, por este caminho tortuoso. E os erros cometidos pela base do governo no Congresso, explicados por esta coluna nas últimas semanas.
É de conhecimento público também que o Congresso passou a enviar vários recados ao Supremo, mas esquece que deixou de legislar em relação a alguns temas, abrindo espaço para a atuação do STF, que é do jogo democrático!
Mas, quando legisla, parece fazer por pirraça, seguindo um retrocesso que beira ao extremismo.
Pacheco tem seus motivos, como também mostrado pela coluna, mas é ruim que a iniciativa tenha sido do presidente do Congresso tão jovem e com discursos tão modernos em algumas áreas.
Pacheco acabou sendo aplaudido de pé por Flávio Bolsonaro, o filho Zero Um de Jair, que tem dito a interlocutores sobre a satisfação em ver a nova trajetória do político mineiro.
PS – Em boa parte do mandato presidencial de Bolsonaro, Pacheco era tido como persona non grata. É bom que se lembre.