O campo minado onde Alexandre de Moraes escolheu lutar

Em meio ao acirramento da polarização política e à crescente preocupação global com as redes sociais, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, emerge como uma figura central na tentativa do Brasil de estabelecer limites e regulamentações nesse ambiente digital turbulento.

A tentativa de regulamentação empreendida por Moraes não é muito diferente dos esforços adotados em outras democracias. Nos Estados Unidos, por exemplo, o presidente Joe Biden sancionou um projeto de lei que exige que a ByteDance venda o TikTok para alguma empresa norte-americana, destacando preocupações do Congresso com a segurança nacional e a integridade da informação dos cidadãos. A rede social chinesa corre o sério risco de ser banida dos EUA.

Por lá, um estudo publicado na revista Nature após a tentativa de golpe no Capitólio demonstrou os benefícios da “desplataformização”, mostrando uma redução significativa da desinformação após o banimento de Donald Trump do Twitter. A análise serve de suporte para quem defende que intervenções diretas nas plataformas podem ter um impacto positivo na qualidade e veracidade da informação disseminada.

Mais recentemente, a prisão de Pavel Durov, CEO do aplicativo de mensagens Telegram, ocorrida em Paris, por não cooperar com investigações de crimes online, sinaliza o quão seriamente alguns governos democráticos estão levando a responsabilidade das plataformas digitais. O presidente francês, Emmanuel Macron, reforçou que as liberdades nas redes sociais devem operar dentro da lei, destacando a prisão de Durov como um ato de cumprimento legal e não político.

Aqui, porém, o desafio de enfrentar figuras como Elon Musk parece ser maior. Ao entrar nessa briga, o já calejado e experiente ministro do STF ingressa num ringue de batalha onde aparentemente não tem o mesmo domínio que seu oponente, correndo o risco de ter não apenas sua imagem abalada, mas também a de todo o Poder Judiciário brasileiro.

Existe o claro risco de uma equiparação de Moraes ao controverso presidente venezuelano Nicolás Maduro, se navegarmos rapidamente pelas redes bolsonaristas. O ditador recentemente ordenou o bloqueio da rede social X após acusações de fraude eleitoral por Musk. Na Venezuela, o X foi retirado do ar por dez dias, acusado de incitar o ódio.

A batalha de Moraes, comparável às ações tomadas pelo Congresso Americano contra o TikTok e pelo governo francês contra o Telegram, tende a ser percebida aqui como um ato autoritário, típico de “republiquetas”, principalmente porque no Brasil, uma nação que tem enfrentado ciclos de instabilidade política, qualquer tentativa de controle ou regulamentação das plataformas de comunicação é rapidamente associada pela extrema-direita com práticam de censura e repressão.

A memória histórica do país, marcada pelo pesadelo da ditadura militar – onde o controle da informação foi uma ferramenta chave de opressão -, faz com que qualquer medida governamental que possa limitar a liberdade de expressão seja vista com suspeita e, frequentemente, como um retrocesso democrático.

Assim, mesmo que as intenções de Moraes estejam alinhadas com práticas democráticas globais de proteger a sociedade da desinformação, o contexto político e social brasileiro pode distorcer essa percepção, fazendo com que suas ações sejam interpretadas como autoritárias e desproporcionais.

Nesta quinta, 28, Moraes deu 24 horas à rede social e seu dono Musk para nomear um novo representante legal no Brasil em mais capítulo da queda de braço cada vez mais incerta.

Como Moraes e o Poder Judiciário brasileiro irão desempenhar o novo passo neste campo minado ainda é incerto, mas as implicações de suas ações ressoarão mundo afora, impactando para o bem ou para o mal a imagem do Brasil.