Em meio às discussões sobre a regulamentação dos cursos de Educação a Distância, a Associação Nacional de Universidades Particulares (Anup) mapeou dados sobre a distribuição e o acesso ao ensino superior, para entender a realidade da oferta dos cursos no país. 

Ao comparar as modalidades de educação a distância (EaD) e presenciais — nos 3.009 municípios brasileiros onde há disponibilidade do ensino superior —, a entidade observou que, em 1.904 dessas cidades, os cidadãos dependem, exclusivamente, da oferta de cursos na modalidade a distância para que tenham oportunidades para formação educacional em nível superior. 

Para uma leitura socioeconômica das populações desses municípios, o levantamento feito pela Numbers Talk considerou ainda os últimos dados recenseados do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), registrados em 2010. A análise constatou que 60% das cidades com acesso a cursos presenciais têm IDH considerado alto ou muito alto (acima de 0,7), enquanto 69% dos municípios atendidos apenas pela EaD têm IDH classificado como médio, baixo ou muito baixo. Além disso, 75% dos municípios com IDH abaixo de 0,7 têm cursos de ensino superior apenas a distância. 

A Anup destaca que, no Brasil, 85% de todas as matrículas do ensino superior estão concentradas em 663 municípios com oferta presencial e IDH superior a 0,7. Por outro lado, apenas 67% da população com 25 anos ou mais reside nessas áreas. “Esses dados ressaltam as desigualdades econômicas e sociais existentes. Nesse sentido, a EaD emerge como uma ferramenta essencial para combater essas disparidades, porque traz alternativas educacionais a indivíduos que, de outra forma, não teriam acesso ao ensino superior”, explica Elizabeth Guedes, presidente da entidade.

ENADE

A qualificação do ensino a distância também tem sido mensurada pelos indicadores de desempenho do setor, por meio do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). De acordo com os números divulgados pelo Inep, vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e minerados pela consultoria Hoper, entre os alunos que participaram do Enade 2021 e foram avaliados pelo IDD, 60% dos egressos dos cursos a distância apresentaram um aumento positivo. Os cursos de graduação presencial resultaram em um indicador de 53%.

Conforme observado pela Hoper, nos resultados do Enade 2022 para formação específica, que avalia o domínio dos estudantes na área cursada, o desempenho dos estudantes, em ambas as modalidades, foi de 40,21% de acertos para a EaD e 39,78%, para o presencial.

CONSULTA PÚBLICA

Até o dia 20 de novembro, o Ministério da Educação receberá contribuições para o debate acerca da regulamentação da modalidade EaD. No centro da questão está a qualificação dos cursos oferecidos pelas instituições. Embora a sugestão do MEC seja elevar o Conceito Institucional (CI) de 3 para 4, a Anup enfatiza que é imperativo implementar estratégias adicionais para garantir a qualidade, tanto nos polos quanto nas sedes das instituições de Ensino a Distância. Na avaliação da entidade, as propostas atuais, que limitam as atividades práticas em cursos de saúde, precisam ser cuidadosamente revisadas para preservar a integridade desses programas.

“Restringir determinados cursos que já operam, como enfermagem, educação física, terapia ocupacional e outros, na modalidade EaD, terá implicações significativas para milhares de estudantes que tem na EaD a única alternativa de acesso ao ensino superior. É fundamental reconhecer e valorizar as capacidades intrínsecas da educação via plataformas online, especialmente no contexto dos desafios únicos enfrentados pelo campo da saúde”, afirma Elizabeth. 

De acordo com a presidente da Anup, a Educação a Distância tem se mostrado uma resposta eficaz para a democratização do ensino, e cabe ao Estado, como regulador, incentivar continuamente a excelência na modalidade. Ela considera o EaD uma “estratégia inclusiva, pois amplia as alternativas para a formação profissional dos cidadãos em um país continental como o Brasil”. 

A educadora também concorda que a sociedade ainda precisa debater, de forma ampla, até consolidar um instrumento de regulação para monitoramento e avaliação adequados dos cursos e instituições que garanta a qualidade dos cursos EaD, tanto estrutural quanto acadêmica.

“Estamos em um momento crucial desta discussão. Por isso, é preciso que todas as partes interessadas conheçam não apenas as regulamentações propostas, mas também a essência transformadora da educação a distância. Juntos, podemos moldar um futuro mais inclusivo e igualitário para a educação superior no Brasil”, considerou Elizabeth Guedes.

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