Matheus Leitão
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Governo já editou 23 normas para ampliar acesso a armas e munição
Bolsonaro “escancara” possibilidade de compra de armamentos com resoluções que, em geral, evitam o Congresso e aumentam a insegurança, diz especialista
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Atualizado em 20 ago 2020, 09h57 - Publicado em 20 ago 2020, 09h05
Na fatídica reunião ministerial de 22 de abril, o presidente Jair Bolsonaro disse que queria “escancarar a questão do armamento no Brasil”. E acrescentou: “eu quero o povo armado”. Isso revela a atenção do chefe do Executivo, inclusive em meio à pandemia, quando a saúde deveria estar no foco. Outra prova desse fascínio bélico é a criação de 10 decretos, 12 portarias e um projeto de lei que modificam a política de controle armamentista e aumentam o acesso dos cidadãos a armas e munições no país sem, no entanto, ampliar a rastreabilidade – o que poderia evitar ilegalidades.
Os dados são do Instituto Igarapé, entidade ligada a temas de segurança, clima e desenvolvimento, e indicam que a gestão Bolsonaro, ao ser o protagonista dessas normas, tenta evitar o Congresso a todo custo para agilizar a imposição de suas convicções. Esse descontrole na criação de normas para facilitar a compra de armas e munições pode aumentar, inclusive, a ilicitude no uso desses equipamentos, na avaliação da assessora especial do Instituto Igarapé, Michele dos Ramos.
“Aumentar o acesso às armas e munições sem qualquer preocupação em fortalecer essas capacidades de controle e fiscalização aumenta ainda mais a possibilidade de que armas, munições e explosivos caiam na ilegalidade”, afirma. Para a assessora, é fundamental ter responsabilidade na condução das políticas armamentistas, já que o aumento da violência está ligado à ampliação do acesso a esses instrumentos.
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“A responsabilidade na condução das políticas de controle e fiscalização de armas, munições e explosivos é fundamental exatamente quando consideramos os impactos diretos que eles possuem nas dinâmicas da violência interpessoal, da violência doméstica, de diferentes formas de criminalidade, incluindo a questão gravíssima do controle territorial exercido por organizações criminosas em diferentes regiões do país”, destaca a assessora.
Além disso, Michele dos Ramos ressalta o fato de que a maior parte da população discorda das afirmações do presidente sobre “armar” as pessoas. Pesquisa do Datafolha divulgada em maio deste ano mostra que 72% dos entrevistados discordaram da frase dita por Bolsonaro durante a reunião ministerial de 22 de abril, na qual o presidente ainda disse: “eu quero todo mundo armado! Que povo armado jamais será escravizado”.
“Além do impacto desastroso na segurança pública, é importante destacar que a defesa do armamento da população ignora a vontade da maioria da população: 72% dos brasileiros e brasileiras discordam da afirmação do presidente de que é preciso armar o cidadão. Em uma democracia, não é com fuzil na mão que reduziremos as nossas tantas desigualdades”, aponta Michele dos Ramos.
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