Ex-gestor goiano alvo de 1.426 processos vai mais uma vez aos tribunais

O caso do ex-gestor goiano que acumula 1.426 ações judiciais e extrajudiciais contra ele – e que virou objeto de estudo sobre perseguição política entre parte dos especialistas do Direito – os garantistes – chega mais uma vez aos tribunais na próxima semana. O professor e médico Elias Rassi foi secretário de Saúde de Goiânia por apenas 24 meses. Depois de desentendimentos com entes públicos, no entanto, tornou-se alvo de uma avalanche de processos e multas milionárias, que se alastra até hoje. 

Ao todo, Elias soma 1,2 mil processos e 70 multas no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) – ultrapassando R$ 80 milhões –, 70 inquéritos no Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e 2 inquéritos no Ministério Público Federal (MPF). A defesa do ex-secretário venceu 3 julgamentos na Justiça Federal e 11 na Justiça Comum, além de 25 sindicâncias no Conselho Regional de Medicina. 

Nesta segunda, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) analisa mais um processo, este relativo a um convênio de 2011 com a Santa Casa de Misericórdia de Goiânia. O contrato foi avaliado pela Controladoria Geral do Município na época da assinatura e, em 2015, passou por sindicância solicitada pelo MPGO. Não foi encontrada nenhuma irregularidade.

Histórico 

Elias assumiu a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia, em janeiro de 2011, como parte do mandato do então prefeito Paulo Garcia, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT). O professor foi nomeado não apenas num momento de grande polarização política, mas também em meio a uma das piores crises já enfrentadas na rede pública de saúde da capital do estado de Goiás, com epidemias de dengue, febre amarela e outras doenças. Elias deixou o cargo em dezembro de 2012. 

Os embates com a Justiça começaram ainda durante a gestão, no início de 2012, quando, coincidentemente, o ex-secretário se opôs a um pedido do Ministério Público do estado para mudar o nome de uma maternidade de Goiânia, batizada em homenagem a deputada federal Íris de Araújo, mulher do ex-governador Íris Rezende, aliado de Paulo Garcia.

Elias disse que nada poderia fazer, já que a alteração caberia à Câmara Municipal. Na mesma época, recusou também pedido do MP-GO para assumir a direção do Hospital do Câncer Araújo Jorge sem determinação judicial, após a entidade gestora ser acusada de irregularidades. 

O que se seguiu – e isso assusta – foi uma chuva de inquéritos, devassas, processos e multas, com consequências que perduram até hoje. “As contas da gestão de Elias foram aprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde e pela Câmara Municipal. O MP-GO, no entanto, se baseou em resoluções do TCM-GO, inclusive relativas a contratos de outras gestões, para abrir investigações contra Elias, sem provas, como se ele fosse o único responsável por toda e qualquer ação da secretaria”, detalha o advogado do caso, Elias Menta. 

Para dar um exemplo estranho, é cobrado ressarcimento duplicado do valor da reforma da Maternidade Dona Íris, em dois processos diferentes, sendo que o contrato nem foi assinado na gestão de Elias. Não foi encontrada nenhuma irregularidade e a unidade está em pleno funcionamento. “Além dos descalabros jurídicos, é importante destacar os transtornos para a vida do professor, que teve detalhes da sua vida expostos, contas bloqueadas, entre outros prejuízos”, acrescenta Menta. 

Um caso de lawfare

A história de Elias reúne descalabros de tal magnitude que chamou a atenção da academia e de entidades jurídicas. Em 2020, foi tema de artigo do livro Lawfare em debate, organizado pela Universidade Federal de Goiás (UFG), com apoio da Ordem de Advogados do Brasil – Goiás e outras organizações. Lawfare é o termo dado ao uso indevido da máquina pública e de procedimentos legais para perseguir indivíduos politicamente.

“Os inquéritos, processos e ações instalados contra [Elias Rassi] possuem todas as características da guerra jurídica de Lawfare, estampando procedimentos investigatórios a partir de denúncias anônimas, indiciamentos e acusações sem materialidade, ostensiva manipulação do sistema legal para fins políticos, abuso de poder, cerceamento da defesa e intensa publicidade negativa em detrimento do sujeito passivo”, diz o texto, assinado pelos advogados Osmar Pires Martins Junior, Igor Escher Pires Martins e Eliomar Pires Martins. 

No ano passado, mais uma obra lançada pela UFG abordou o caso. No livro “Lawfare como ameaça aos direitos humanos”, o advogado da defesa e mestre em Direitos Humanos Elias Menta explica que a maioria das ações contra Elias são desdobramentos de uma sobrecarga de procedimentos por parte do TCM-GO e investidas do MP-GO, mesmo que sem provas.

Para se ter uma ideia, o tribunal demorou um ano para enviar o documento com todas as acusações a Rassi, prejudicando a defesa. “Há muito mais nessa situação do que simplesmente os números. Por trás, existe uma pessoa arrasada, um servidor público de carreira, um médico que dedicou e dedica sua vida à saúde pública”, pontua Menta.