Caso não resolvido pela Aneel já custa R$ 600 milhões aos brasileiros

Um projeto tem gerado forte debate nos setores elétrico e ambiental. Trata-se da instalação de quatro termelétricas flutuantes na Baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro, de propriedade da companhia turca KPS (Karpowership). O caso começou em 2021, quando o governo decidiu fazer um leilão emergencial para contratar usinas e evitar uma crise de energia por conta da falta de chuva. 

Foi então realizado um leilão com regras rígidas. O contrato definia um prazo para a construção das usinas e previa altas multas, cerca de R$ 100 milhões por mês, no caso de atraso. Se três meses após o prazo inicial as usinas ainda não estivessem prontas, o contrato deveria ser rescindido.

Vários projetos participaram da disputa, 17 no total. Não houve crise e 16 deles atrasaram os projetos. No caso da KPS, o atraso também aconteceu, mas seu contrato não foi cancelado. Mesmo antes desse processo, já existiam várias ações para impedir que as usinas turcas operassem numa área de preservação ambiental, num ecossistema rico em fauna marinha e manguezais. 

Para a surpresa de ambientalistas, o órgão ambiental do Rio de Janeiro resolveu liberar o projeto, permitindo, numa medida quase inédita, que a usina gerasse sem os devidos estudos de impacto ambiental. 

O Instituto Internacional Arayara protocolou uma série de ações para questionar o procedimento, mas numa ida e vinda de decisões, as usinas foram liberadas. Durante esse processo, várias entidades do setor elétrico entraram com pedidos nos mais diversos órgãos para que o contrato das usinas fosse rescindido, considerando o atraso na entrega e o alto custo da energia gerada pelos turcos. Algo em torno de R$ 1700 o MW/h.

Para se ter uma ideia, o custo da atual da energia do mercado para as usinas que estão fornecendo ao sistema está em R$ 70 MW/h. Há seis meses, a Agência Nacional de Energia Elétrica debate o caso. O relator do processo dos turcos, Ricardo Tili, indicado pelo senador bolsonarista Marcos Rogério, coloca a questão em pauta, mas retira toda vez que parece que haverá decisão. 

Esse atraso na definição do tema já representa R$ 590 milhões que foram pagos pelos consumidores de energia. Isso sem contar as multas pelo atraso na entrega, que somam quase R$ 900 milhões e poderiam representar um alívio na conta de luz dos brasileiros.

O que ainda chama atenção no caso é que o Ministério de Minas e Energia, o Tribunal de Contas da União e praticamente todas as associações do setor elétrico, incluindo a Frente Nacional dos Consumidores de Energia, já se manifestaram contra a continuação desses contratos, pelo atraso na entrega, pelo alto custo para os consumidores e por ser uma energia desnecessária, considerando que o país está com muita água nos reservatórios das hidrelétricas. 

Mesmo assim, o relator do processo na Aneel insiste em guardar o processo há sete chaves.

Em meados de fevereiro, o diretor geral da agência, Sandoval Feitosa, decidiu brecar os pagamentos feitos aos turcos até que a questão fosse resolvida no plenário da casa, mas em pouco tempo a KPS conseguiu uma liminar derrubando a decisão do diretor.

No site da companhia turca tem a informação de que eles têm buscado ampliar a atuação em países em desenvolvimento, em especial africanos. A empresa já teve um projeto semelhante cancelado na África do Sul e outro projeto, no Líbano, foi denunciado por envolvimento em corrupção.

O que dizem os envolvidos

Procurada desde o dia 9, a KPS não respondeu aos questionamentos da coluna. A interlocutores, a empresa diz que foi o interesse público do projeto que fez a tramitação ambiental ser acelerada e que as usinas não têm um grande impacto ambiental.

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia, grupo formado por representantes de todos os consumidores brasileiros informou que esta trabalhando no caso desde o início. 

“Esse caso chega a ser esdrúxulo. Todos os órgãos de fiscalização já apontaram que os contratos dessas usinas devem ser rescindidos. Não entendemos os motivos pelos quais a Aneel insiste em retirar o julgamento de pauta, mesmo com a parte técnica da agência já ter indicado que esse empreendedor descumpriu o contrato. O consumidor brasileiro, que já sofre com o alto custo da energia, está pagando milhões por uma energia desnecessária e que descumpriu um contrato”, afirmou Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia.

Procurado pela coluna, o diretor da Aneel, Ricardo Tili, confirmou a percepção de que o processo está tecnicamente bem instruído pelas áreas técnicas da ANEEL. Tili justificou o atraso pela necessidade de solicitar ainda avaliação jurídica dos pedidos interpostos pela Empresa. E afirmou que “eventuais valores recebidos pela Empresa que, após julgamento em segunda instância dos pedidos administrativos, sejam considerados indevidos, serão devolvidos aos consumidores.”. 

Entretanto, a nota técnica emitida pela agência foi publicada em 7 de outubro, e apenas no dia 14 de março ficou disponível para o público o pedido do diretor para que a Procuradoria Federal da Aneel se manifestasse. O pedido foi realizado de fato no dia 9 de março, exatamente no dia em que a coluna o procurou.

A ONG Arayara explicou que o caso chama atenção por vários motivos e lembrou que, mesmo o empreendimento tendo sido classificado de alto risco de impacto ambiental, o Governo do Estado do Rio de Janeiro o classificou como de utilidade pública por meio de decreto. “Houve, a nosso ver, uma análise equivocada por parte do INEA na correta identificação e análise real de impacto do empreendimento”. 

Os representantes da ONG lembram ainda que esse modus operandi da empresa turca já trouxe problemas em outros lugares do mundo. Recentemente projeto parecido com o que foi implantado no Rio foi proibido de ser executado na África do Sul por problemas ambientais.