Cade pode investigar possível conluio entre planos de saúde e clínicas

Está no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma representação que coloca em debate um assunto de interesse de beneficiários de planos de saúde que precisam de atendimento médico especializado, principalmente nas áreas de oncologia e nefrologia, que exigem tratamentos caros, contínuos e de alta complexidade, e que são decisivos para determinar a vida ou morte do paciente.

No caso em questão, solicitou-se ao Cade – autarquia federal responsável pela defesa da livre concorrência e pela análise de fusões ou aquisições empresariais que possam criar o domínio do mercado em prejuízo do consumidor – que investigasse uma denúncia de conluio entre os maiores planos de saúde do Brasil e uma rede de clínicas de diálise e tratamento renal que atua em todo o país.

Na representação apresentada ao Conselho, fala-se no suposto favorecimento dos planos de saúde a uma determinada rede de clínicas de diálise, para oferecer serviços de menor qualidade e aumentar os lucros de ambos os lados, em detrimento da saúde dos pacientes.

Segundo a denúncia apresentada ao Cade, os quatro principais planos de saúde citados na denúncia correspondem a cerca de 63% do mercado na região metropolitana de São Paulo. Essas empresas oferecem aos consumidores opções de contratos premium, que garantem, além do atendimento na rede credenciada, reembolso para pacientes que desejem realizar procedimentos em outras clínicas particulares.

A representação afirma que, na prática, a situação é diferente, e os planos de saúde têm imposto várias dificuldades aos beneficiários que buscam o reembolso, induzindo os pacientes a procurar tratamento na rede referenciada ou própria, que é muito mais barata, justamente porque oferece atendimento de menor qualidade.

Entre os empecilhos, estão, por exemplo, alegação de suspeita de fraudes nunca demonstradas no reembolso contra empresas idôneas e com prestação do serviços comprovada. Além disso, há a exigência exacerbada de documentos e demora na análise de dados, com o objetivo de incentivar ou induzir o consumidor a buscar a rede credenciada ou o próprio SUS, que deveria se dedicar a pacientes carentes, para não ter que passar pela excruciante burocracia novamente.

Segundo a denúncia, os planos de saúde também atrasam os pagamentos às clínicas particulares, impedem que elas se cadastrem para fazer parte da rede referenciada, assediam pacientes para não exigir reembolso e usam processos judiciais sem fundamentos para encurralar os prestadores de serviço. Além disso, segundo a representação, as empresas trocam dados confidenciais entre si para fortalecer a prática e estabelecer estratégias comuns.

O pano de fundo dessa discussão é a verticalização do mercado de saúde suplementar no Brasil. Sob o argumento legítimo de otimização dos custos e sobrevivência financeira dos planos de saúde, as operadoras têm adquirido hospitais, clínicas e serviços que são de recorrência muito grande entre os beneficiários. Por outro lado, associações de pacientes reclamam que a verticalização tem impactado o direito de escolha pelo tratamento mais eficaz e até mesmo mais próximo geograficamente de onde está o cliente.

Apesar da gravidade das denúncias e de ser um tema que merece um debate mais aprofundado, a área técnica do Cade entendeu que o assunto não está sob a alçada do conselho e, por isso, sugeriu que o pedido de abertura de inquérito seja arquivado.

A denúncia abrange assuntos de grande importância para o mercado e, mais do que nunca, de gravidade para os pacientes, cuja vida depende de um ambiente saudável e competitivo. Apesar da sugestão de arquivamento, nada impede que a Superintendência Geral do Cade reverta essa decisão ou que um conselheiro queira avocar o processo, ou seja, convocar a relatoria do caso para si.

Pelo tamanho e pela importância da saúde suplementar no país e pelo bem de pacientes que precisam de tratamento especializado, sob risco de morte, seria importante jogar luz sobre o tema, e ninguém melhor do que o Cade para fazer isso.

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