Ação que impacta setor automotivo pronta para decisão no STF

Com a proximidade de assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin avalia o acervo de processos sob a sua relatoria e conclusos para uma palavra final. E, do elenco de ações complexas em sua mesa, um se destaca pela rara convergência entre os envolvidos.

A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental que trata da Lei Renato Ferrari, texto que regula a relação entre montadoras e concessionárias, já recebeu manifestações dos principais interessados e daqueles provocados a se manifestar pelo relator. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, a procuradoria jurídica do Senado e da Câmara dos Deputados e a Advocacia-Geral da União opinaram pela constitucionalidade da lei.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou pela improcedência da ação, após revisar os argumentos apresentados pela própria PGR em dezembro de 2023.

Montadoras e concessionárias avaliam que a palavra final do STF pode proporcionar o grau necessário de segurança jurídica para consolidar estratégias de longo prazo no setor, um gigante que responde por 5,65% do Produto Interno Bruto.

• Mais lidas

1

Política

O dado da nova pesquisa que contraria a fala de Lula de que Bolsonaro é passado

2

Política

O novo presente que a direita pode entregar em breve para o governo Lula

3

Política

Paraná Pesquisas: Lula abre vantagem sobre Tarcísio, Michelle e Bolsonaro

4

Política

Os planos de Jair Bolsonaro para o seu ‘próximo governo’

5

Mundo

O único recado de Trump sobre Bolsonaro na reunião com Lula na Malásia

• Luiz Edson Fachin
• Supremo Tribunal Federal - STF