A resposta rápida e certeira do STF à provocação da Câmara

A manobra da Câmara dos Deputados para beneficiar Alexandre Ramagem – aliás, mais uma provocação do Congresso direcionada à corte – terminou mal para o parlamento. Era totalmente previsível que o Supremo cortaria as asinhas do parlamento nesse caso.

Como explicou a coluna Maquiavel, Alexandre de Moraes, relator do processo, votou para suspender parcialmente a ação contra Ramagem enquanto a Câmara chancelou que fosse suspenso todo o processo.

O magistrado ainda aproveitou para assinalar que a Casa legislativa não tem poder de interromper a ação contra os demais réus, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. O voto do ministro foi seguido por outros.

A questão é importante. Era necessária uma correção em relação à participação do deputado no 8 de Janeiro, quando ele já exercia o mandato. Diante das regras atuais, Ramagem tem o direito à suspensão dessa parte a que responde, já que proíbe investigações por crimes após a diplomação.

Mas não a tudo. Não em relação à sua participação na elaboração da tentativa de golpe. Ramagem é um dos acusados do núcleo crucial, que conta também com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A maioria da Câmara tem sido crítica contumaz do Supremo, especialmente entre os conservadores, mas passou do ponto querendo não só ajudar Alexandre Ramagem. A resposta do STF foi rápida e certeira.

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