Matheus Leitão
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A resposta legislativa da OAB aos assassinatos de advogados
Duas advogadas e um advogado foram mortos neste ano, dois no exercício profissional
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Atualizado em 9 Maio 2024, 09h55 - Publicado em 29 fev 2024, 19h00
O número crescente de advogados assassinados tem preocupado a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que busca providências imediatas tanto por parte do Legislativo quanto do Estado. Só neste ano foram três profissionais mortos de forma brutal – dois deles no exercício da profissão.
O caso mais recente é o da advogada Andréia da Silva Teixeira, de 44 anos, assassinada a tiros em um condomínio em Parnamirim, na Grande Natal, na madrugada desta quinta-feira, 29. O ex-companheiro dela é o principal suspeito, segundo a Polícia até o momento.
A OAB busca aprovar urgência para a tramitação do Projeto de Lei (PL) 212/2024, de autoria do deputado federal Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), para incluir no Código Penal brasileiro a tipificação do homicídio qualificado contra advogados.
A proposta também busca estabelecer causa especial de aumento de pena quando o crime for praticado no exercício da profissão ou em decorrência dele. Nessa quarta-feira (28/2), o presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, e membros da diretoria foram pessoalmente ao Congresso entregar as sugestões da entidade para o PL.
O pedido da OAB, motivado pelo assassinato da advogada Brenda Oliveira, 26 anos, em janeiro, também no Rio Grande do Norte, pretende que seja aperfeiçoado o PL com a mudança de nome para “Lei Brenda Oliveira”. Ela foi morta ao lado de seu cliente, em Santo Antônio, no interior potiguar, pouco depois de saírem da delegacia da cidade.
Outro caso muito recente aconteceu no Rio de Janeiro, a poucos metros da seccional da OAB. Rodrigo Marinho Crespo, de 42 anos, foi morto a tiros próximo do escritório do qual era sócio. “A advocacia tem pago, com suas próprias vidas, a defesa do jurisdicionado, do cidadão e da cidadã brasileiros”, destaca Beto Simonetti, presidente da OAB Nacional.
No ano passado, o Conselho Federal da OAB também apresentou proposta de projeto de lei que prevê a concessão imediata de medida protetiva a advogados que forem agredidos durante o exercício profissional. A sugestão foi concretizada depois de uma advogada de Santa Catarina ser agredida pela ex-mulher de um cliente, enquanto estava em um café em Florianópolis, e levar 12 pontos na cabeça.
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