Decidiu-se nesta segunda, 31, que a MP das offshores será incorporada à MP do salário mínimo. Serão as MPs 1171 e 1172, juntas.

O que isso quer dizer?

Segundo fontes da coluna, a ideia é taxar os brasileiros mais abastados – tão abastados que fizeram operações para enviar esse dinheiro para fora do Brasil, mantendo esses montantes por lá, sem repatriá-los. 

Esses fundos fora do país, ou offshore, estão livres de taxação. Só que há um movimento internacional para que eles sejam taxados por se aproveitarem de paraísos fiscais. A proposta do governo é passar a cobrar tributos sobre os rendimentos desses fundos de brasileiros. 

A ideia é que o dinheiro arrecadado dos mais ricos ajude a equilibrar as contas públicas brasileiras que terão outros custos, como o de dar aumento real ao salário mínimo que esta hoje em R$ 1.320. Especialmente porque o governo quer dar aumento real todos os anos, incluindo este dado em 2023. 

Mas respeitando-se a ideia de que aumento de despesa tem que ter também elevação de receita. 

Simbolicamente, juntar os dois temas se transforma numa espécie de “operação Robin Hood” do governo Lula 3. Ou seja, tirar dos ricos, dar para os pobres.

Há outros gastos com a base da pirâmide de contribuintes, como a de corrigir a faixa de isenção de imposto de renda, o que alivia muita gente que está pagando o tributo hoje e que, com a correção, deixaria de pagar. Essa também é uma das metas principais da junção dos projetos.

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