A nova batalha entre Congresso e STF

A aprovação do novo Código Eleitoral na última quarta-feira, 20, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado trouxe de volta ao debate um tema já superado no Judiciário: o voto impresso.

Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido que o modelo fere o sigilo da votação, os senadores incluíram a previsão na proposta que agora segue para análise do plenário.

Especialistas avaliam que a reintrodução do voto impresso deve desencadear mais uma disputa institucional entre Congresso e Supremo.

A aposta é de que, caso o texto seja mantido, será inevitável uma nova judicialização no STF, repetindo embates recentes em torno de pautas eleitorais.

“Trazer de volta o voto impresso é reabrir uma discussão que o Supremo Tribunal Federal já considerou inconstitucional, por violar o sigilo do voto. Se essa proposta avançar no Congresso, é certo que teremos mais uma batalha no Judiciário para derrubar o dispositivo. O Código Eleitoral precisava modernizar regras e dar segurança ao processo democrático, mas não retroceder em pontos já pacificados”, afirma Sidney Neves, especialista em Direito Eleitoral e coordenador-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

Além disso, a votação expôs divergências em outros pontos, como a quarentena de agentes públicos para concorrer a cargos eletivos e a tentativa de liberar o autofinanciamento de campanhas, mas foi a volta do voto impresso que surpreendeu e promete maior impacto no cenário político-jurídico.

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