Matheus Leitão

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Política

A forte sinalização do STF no novo julgamento do golpe

Atentados ao Estado Democrático de Direito não deverão ter perdão, nem no Supremo, nem no Congresso Nacional

Por Matheus Leitão SEGUIR SEGUINDO 23 abr 2025, 18h29

Julgamento da denúncia da PGR contra Jair Bolsonaro e outros sete acusados de tentativa de golpe (Antonio Augusto/STF)

A nova fase do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tentativa de golpe de Estado dá uma forte sinalização, que atravessa a Praça dos Três Poderes para ecoar também no Congresso Nacional: não haverá perdão para aqueles que atentaram contra o regime democrático.

Nem perdão, nem esquecimento.

Os novos réus – militares, policiais e ex-assessores do governo Bolsonaro – integram o chamado “núcleo operacional” da trama. Se o primeiro grupo representava o cérebro da conspiração, este compunha seus braços, na medida em que executou ações logísticas, levantou informações sensíveis, monitorou autoridades e atuou para impedir a posse legítima de um presidente eleito.

Ao votar pelo recebimento das denúncias, o ministro Alexandre de Moraes cravou a máxima que permeará todo o julgamento: “Na dúvida, em favor da sociedade.” E completou com um exemplo que fala diretamente ao cidadão comum: “Se um grupo armado invadisse a sua casa para entregá-la ao vizinho, você pediria anistia a essas pessoas? Por que seria diferente com a democracia brasileira?”

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A ministra Cármen Lúcia reforçou o tom: “Falou-se tanto aqui em momento pascal. Neste caso, nesta fase, não há o que perdoar. Sabiam o que estavam fazendo.”

As palavras não são triviais, pois revelam o espírito de uma corte que não está, de fato, disposta a tergiversar. E que compreende o tamanho do risco que o país correu. O debate jurídico, ao tratar da admissibilidade da denúncia, confirmou que a tentativa de ruptura foi real, coordenada e articulada com método.

É cedo para falar em condenações. O posicionamento do Supremo, todavia, é simbólico: serve de resposta a uma sociedade que sabe que a pacificação nacional advirá da efetiva punição dos culpados – e jamais da anistia aos criminosos. Afinal, o recado está dado: não se pacifica uma democracia com a premiação de seus algozes. Já fomos por esse caminho no passado e não deu nada certo.