Um ano depois, PL dos motoristas de app ainda não tem consenso

Promessa de campanha do presidente Lula em 2022, a proposta de regulamentação dos motoristas de aplicativos, que começou a ser discutida há um ano, ainda tem pontos de discordância entre os profissionais e as empresas, como Uber e 99, que tem impedido o Projeto de Lei do governo de prosperar.

A principal delas, segundo o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), é o percentual pago pelas empresas aos motoristas, que chega a 50%, em alguns casos. Coutinho disse à coluna que os critérios definidos pelas empresas não são claros e que precisam ser definidos para que os profissionais saibam quanto vão ganhar com cada corrida.

O relator deve se encontrar na próxima semana com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para apresentar o texto final da proposta, antes da entrega na Câmara, prevista para o dia 20 de maio. Na terça-feira, 7, haverá uma reunião na Comissão do Trabalho da Casa com as empresas e representantes dos motoristas para que se tente chegar a um acordo.

Até agora, o projeto prevê contribuição ao INSS, auxílio-maternidade e pagamento mínimo por hora de trabalho no valor de R$ 32,10. A jornada não poderá passar de 12 horas por dia e os profissionais precisam trabalhar 8 horas diárias para ter acesso ao piso da categoria. A contribuição será de 7,5% do trabalhador e 20% das empresas.

Sobre a sindicalização, a questão ainda está em discussão. Os trabalhadores têm resistência a essa possibilidade, e isso pode ser mudado, segundo o relator.

O fato é que são questões cruciais que já deveriam ter sido acertadas. Por falta de consenso, o governo até decidiu retirar a urgência na tramitação da proposta. A falta de clareza na divulgação do projeto também fez com que a desinformação criasse rejeição da própria categoria à medida.

Questionado sobre a chance de aprovação do PL, o relator disse à coluna: “Estou com esperança”.