Marcela Rahal

Por Marcela Rahal

Jornalista, repórter e apresentadora. Blog de informação e análise do cenário político nacional

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Política

A reação do Congresso após PGR e STF pedirem o fim das “emendas PIX”

Suprema Corte e Ministério Público querem transparência e justificativa para o repasse de recursos para municípios

Por Marcela Rahal Atualizado em 9 ago 2024, 11h56 - Publicado em 9 ago 2024, 07h57

Paulo Gonet e Flávio Dino (Marcos Oliveira/Agência Senado)

Após a Procuradoria-Geral da República defender o fim das emendas Pix, a reação no Congresso foi imediata. O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), travou a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, até que haja uma decisão sobre o assunto.

O parlamentar disse à coluna que a medida “é uma interferência no Legislativo” e que a Câmara já entrou com recurso para impedir a medida. Além disso, na próxima terça-feira, 13, os deputados devem discutir sobre a decisão na reunião de líderes dos partidos.

Na quarta-feira, 7, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a suspensão dessa emenda por inconstitucionalidade. O ministro Flávio Dino, do STF, também determinou que as emendas Pix só poderiam ser liberadas se houvesse transparência e justificativa sobre a destinação dos recursos. Depois, nesta quinta-feira, 8, o magistrado autorizou a medida apenas em caso de calamidade e obras em andamento.

Os parlamentares argumentam que a emenda Pix desburocratiza o repasse de recursos da União para municípios. Arcoverde também defende que já existem mecanismos de fiscalização eficientes. O líder da oposição no Senado, Marcos Rogério (PL-RO), ainda ressaltou a importância da manutenção desse tipo de emenda e acusou o governo federal de tentar “enquadrar o Congresso”.

Neste ano, esse tipo de emendas parlamentares soma cerca de R$ 8 bilhões. Na petição, Gonet também afirma que essa transferência pode prejudicar as eleições municipais deste ano pelo montante e facilidade da execução dos recursos. “Não é ocioso ressaltar os riscos da continuidade desse sistema de transferências em períodos eleitorais, como o que está por se iniciar”.