As alternativas da defesa de Bolsonaro após condenação no STF

O advogado criminalista Fábio Tofic, conselheiro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), avaliou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem poucas opções jurídicas após a condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. Em entrevista ao programa Ponto de Vista, de VEJA, ele afirmou que a estratégia inicial será recorrer a medidas protelatórias para adiar os efeitos imediatos da sentença.

Segundo Tofic, a defesa deve ingressar com embargos de declaração e questionar pontos considerados omissos ou obscuros no acórdão, pedindo esclarecimentos formais. “Eles vão provavelmente postergar o máximo que podem o trânsito em julgado, mas não me parece que consigam ganhar muito tempo com isso”, afirmou.

O advogado destacou que, diante da solidez da decisão, a reversão no campo jurídico é improvável. Para ele, a verdadeira aposta será no terreno político. “Eles vão ter que apostar numa eleição, numa anistia no Congresso, ou num Supremo que, em nova composição, possa rever as posições atuais”, disse.

Tofic mencionou ainda a possibilidade de um indulto presidencial concedido por um futuro governo de direita, mas lembrou que essa medida também depende de chancela da Suprema Corte. “O indulto cairia no mesmo problema: precisaria ter um Supremo que aceitasse”, observou.

Na avaliação do criminalista, o julgamento do STF consolidou a responsabilização de Bolsonaro e de seus aliados por atentar contra a democracia. No entanto, as consequências de longo prazo dependerão do ambiente político. “Me parece que a possibilidade é política. Depende de um cenário muito específico”, concluiu.

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