Zema sofre dupla derrota em projeto sobre dívida na Assembleia de Minas

O governador Romeu Zema (Novo) foi duplamente derrotado nesta segunda-feira, 15, em sua tentativa de aprovar na Assembleia Legislativa a adesão do estado de Minas Geraia ao Regime de Recuperação Fiscal (RFF) para a renegociação da dívida com a União. Por duas vezes, a sessão para a análise da matéria foi adiada por falta de votos suficientes para ser aprovada. 

Zema fez uma nova tentativa de aprovar o RRF de Minas como uma forma de “seguro” caso o Supremo Tribunal Federal negue o pedido de adiamento do prazo para a retomada da cobrança da amortização da dívida. A solicitação foi feita ao relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, depois que a Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou pela execução da dívida a partir do prazo estipulado, 20 de julho. 

A dívida de Minas está em torno de 165 bilhões de reais. Caso seja executada, o estado terá de desembolsar de imediato cerca de 6 bilhões de reais. O governador já declarou que, se isso acontecer, vai provocar um “colapso financeiro” nas contas, e o estado seria obrigado a atrasar o pagamento de salário de servidores, por exemplo.

O RRF é um conjunto de regras que o governo do estado deve cumprir por nove anos para garantir condições mais brandas de amortização da dívida. Para entrar em vigor, precisa passar pelo crivo da Assembleia. Um dos pré-requisitos é a aprovação de um Projeto de Lei Complementar que institui um teto de gastos no Executivo estadual. 

A proposta, enviada por Zema à ALMG ainda em 2019, no entanto, enfrenta forte resistência dos parlamentares, inclusive da base aliada, por prever medidas que desagradam aos servidores, entre elas a previsão de apenas dois reajustes de salários em nove anos, limitados à inflação. 

A tramitação da proposta de adesão ao RRF foi suspensa no final do ano passado, após anúncio da proposta alternativa negociada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com o governo federal. O projeto de lei de autoria do senador mineiro foi proposto na semana passada.

Ao STF, o governo Zema argumentou que o Congresso analisa o projeto de lei que prevê condições mais brandas aos estados devedores, e que a estimativa é que a matéria seja aprovada e sancionada até o final de agosto. E pede a suspensão da cobrança até esta data. Se for concedido, será o terceiro adiamento somente este ano.

Zema e Fachin chegaram a conversar numa reunião feita por videoconferência nesta segunda-feira. Em seguida, o ministro pediu para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o caso em 48 horas. 

Em paralelo, Zema orientou sua base a colocar em votação o RRF nesta segunda-feira. A iniciativa foi criticada por deputados da base e até pelo vice-governador Mateus Simões (Novo), que considerou uma “esquizofrenia política”. O argumento é que não faria sentido aprovar o RRF enquanto estão sendo discutidas regras mais brandas aos estados devedores no Congresso. 

Sessão foi adiada por falta de quórum

A primeira sessão, pela manhã, foi adiada para s 18h por falta de quórum. Na segunda apreciação, os deputados aprovaram apenas em primeiro turno o PL que autoriza o governo a aderir ao RRF. Em seguida, a sessão foi suspensa. As duas sessões foram marcadas por intensos protestos de servidores nas galerias do plenário.

“Está claro, nítido e óbvio que nenhum dos 77 deputados, inclusive eu, gostaríamos de votar esse projeto no dia de hoje”, afirmou o presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB). “Desde o ano passado, quando entendemos que esse projeto aumentaria a dívida de Minas, fizemos todos os movimentos possíveis para tentarmos um novo caminho, que vem se avizinhando e sendo construído pelo Congresso Nacional”, disse.