Maquiavel

Por José Benedito da Silva

A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Bruno Caniato, Isabella Alonso Panho, Heitor Mazzoco, Pedro Jordão e Anna Satie. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

Brasil

Zanin dá terceiro voto contra o marco temporal das terras indígenas no STF

Ministro desempata votação e defende direitos dos povos originários sobre os território; placar é de 3 a 2

Por Victoria Bechara SEGUIR SEGUINDO 31 ago 2023, 16h23 • Atualizado em 13 Maio 2024, 22h26

The new Minister of the Supreme Federal Court (STF) Cristiano Zanin smiles during the inauguration ceremony in Brasília, on August 3, 2023. Zanin, who had been President Lula da Silva's defense attorney in the 'Car Wash' operation, was appointed by to fill a vacancy on the Supreme Court in place of Ricardo Lewandowski, who left his post last April. (Photo by Sergio Lima / AFP) — O novo ministro do STF, Cristiano Zanin (Sergio Lima/AFP)

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a fixação de um marco temporal das terras indígenas nesta quinta-feira, 31. Com isso, o placar ficou com três votos favoráveis e dois contrários à tese que limita a demarcação de territórios.

O marco temporal estabelece que uma área só pode ser demarcada se os povos indígenas comprovarem que estavam lá em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Recém-indicado pelo presidente Lula ao STF, Zanin afirmou que a Constituição garante os direitos dos povos originários às terras tradicionalmente ocupadas. “Os indígenas possuem a proteção da posse exclusiva desde o império. Ademais, o regime jurídico previsto na Constituição de 88 solapa qualquer dúvida no sentido de que a garantia da permanência dos povos indígenas nas terras tradicionalmente ocupadas é indispensável para a concretização dos direitos fundamentais básicos desses povos”, declarou.

Além dele, Edson Fachin, relator do processo, e Alexandre de Moraes votaram contra a medida. Os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados por Jair Bolsonaro à Corte, votaram pela fixação da tese que limita as demarcações.

A proposição de um marco temporal surgiu pela primeira vez no STF em 2009, no julgamento de um processo sobre a terra Raposa Serra do Sol, em Roraima. A discussão voltou à Corte após um recurso do governo de Santa Catarina contra a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e os indígenas Xokleng. O estado reivindica parte da terra Ibirama-La Klãnõ, no Alto Vale do Itajaí, onde também vivem povos Guarani e Kaikang. A ação tem repercussão geral conhecida, ou seja, a decisão sobre o caso catarinense valerá para todos os processos semelhantes no país.

O marco temporal é alvo de protesto dos indígenas, que alegam que muitas vezes não estavam em suas terras na data da promulgação da Constituição devido à violência a qual foram submetidos desde a colonização. Caso o Supremo decida pela constitucionalidade dessa tese, mais de 100 territórios em processo de demarcação podem ser afetados, segundo estimativa de entidades ligadas à causa indígena. Os povos originários também se preocupam com uma provável contestação de áreas já homologadas.