Viúva tenta reaver milhões de empreiteiro da OAS bloqueados na Justiça

Viúva do empresário César Mata Pires Filho, herdeiro da empreiteira OAS morto aos 40 anos em 2019, Manuella Paes de Andrade Lopes de Oliveira Mata Pires pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o desbloqueio dos bens do espólio do empreiteiro, determinado pela Justiça Federal do Paraná em uma ação de improbidade decorrente da Operação Lava Jato. O processo foi aberto a partir das investigações do Ministério Público Federal sobre pagamentos indevidos da OAS ao PT na construção da sede da Petrobras em Salvador, a Torre Pituba. A ação ao STF foi dirigida pela defesa ao ministro Ricardo Lewandowski, mas distribuída ao ministro Dias Toffoli.

Os advogados de Manuella, filha do ex-senador Eunício Oliveira (MDB-CE) e inventariante de Mata Pires, querem que Lewandowski aplique à ação de improbidade o mesmo entendimento adotado por ele em relação à ação penal que corria na Justiça Federal do Paraná sobre o caso da Torre Pituba. No final de abril, Lewandowski decidiu que o processo deveria ser enviado à Justiça Eleitoral e anulou as decisões tomadas na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitam as ações da Lava Jato.

Preso na 56ª fase da Lava Jato, que investigou a obra, em novembro de 2018, César Mata Pires Filho pagou à época cerca de 29 milhões de reais em fiança para não ficar na cadeia. O valor havia sido desbloqueado pela Justiça quando ele morreu e teve a punibilidade extinta na ação penal, mas o Ministério Público Federal abriu em seguida uma ação de improbidade sobre a Torre Pituba e incluiu o espólio do empresário no bloqueio de bens de até cerca de 151 milhões de reais, que abarca a fiança. A medida foi autorizada pelo juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba.

A defesa pede que Lewandowski reconheça a incompetência da Justiça no Paraná sobre a ação de improbidade e a envie à Justiça Eleitoral ou à Justiça Federal em Salvador, com consequente desbloqueio dos bens.

Filho de César Mata Pires, o ex-executivo da OAS morreu aos 40 anos em julho de 2019, após enfartar durante um depoimento ao juiz Luiz Antônio Bonat, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba.