Vereador suspende projeto que restringe doação de comida a morador de rua

O vereador de São Paulo Rubinho Nunes (União Brasil) suspendeu a tramitação do projeto de sua autoria que propõe uma série de regras e restrições, e até multa, para quem quiser doar alimentos a pessoas em situação de rua na cidade. A medida foi anunciada na tarde desta sexta-feira, 28, após uma manifestação contrária do prefeito Ricardo Nunes (MDB), de quem ele é aliado na Câmara. Pré-candidato à reeleição, o emedebista afirmou que vetaria a proposta se ela fosse aprovada na Câmara Municipal e chegasse à sua mesa para sanção.

“Considerando a repercussão do PL 445/23, que estabelece protocolos e diretrizes de distribuição alimentar na cidade de São Paulo, informo que o projeto terá sua tramitação imediatamente suspensa”, afirmou o vereador, em nota. Segundo ele, a suspensão tem por objetivo ampliar o diálogo com a sociedade civil, ONGs e demais associações e buscar o aperfeiçoamento do texto para que a finalidade do projeto seja atendida.

“Desde o início, o objetivo da proposta é ampliar a distribuição alimentar, otimizar as doações, evitar desperdício e, principalmente, acolher as pessoas em situação de rua e vulnerabilidade, dando a elas oportunidade de melhoria, dignidade e higiene ao se alimentar. Destaco ainda que, ao longo de todo mandato, nossa atuação legislativa é construída em diversas mãos e despida de qualquer vaidade, razão pela qual sou grato a todos que contribuem com sugestões e/ou críticas a toda atuação e propostas legislativas”, diz o texto.

O que diz o PL?

O PL 445/23 estabelece uma série de regras para ONGs e pessoas físicas que desejem fazer doações de alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade, como a necessidade de autorização prévia da Secretaria Municipal de Subprefeituras e da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, bem como informar os dados dos voluntários. As entidades devem também fornecer espaço e materiais, como pratos e talheres limpos. As pessoas que recebem as doações também deverão ter cadastro atualizado junto à secretaria de Desenvolvimento Social, de acordo com o projeto. A matéria prevê ainda multa de 17.680 reais, além do descredenciamento por três anos, em caso de descumprimento.

Críticas

O texto foi aprovado em primeira votação na Câmara, sob críticas de representantes de ONGs, na quarta-feira, 26, três dias após a abertura de um inquérito para apurar indícios de abuso de autoridade supostamente cometida pelo mesmo vereador Rubinho Nunes contra o padre Julio Lancellotti, religioso que tem trabalho social voltado ao atendimento da população em situação de rua. Nunes é autor do pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal para investigar ONGs que atuam nesse segmento no Centro da cidade, em especial a atuação de Lancellotti.

Questionado sobre o projeto de lei, o prefeito Ricardo Nunes afirmou a jornalistas não acreditar que a proposta passe na segunda votação, quando a discussão é feita com maior profundidade. “Cada vereador tem a prerrogativa de apresentar os projetos que acha que são corretos ou não. Eu acho que não passa esse projeto em segunda votação”, disse. “Obviamente que, se for aprovado em segunda votação, o que não acredito, eu vou vetar”.

“Nós temos é que fazer com que as pessoas que nos auxiliam neste trabalho superimportante, como essa questão da segurança alimentar, tenham apoio. Lógico que tem que ter uma organização, tem que ter critério, não pode ter o risco de oferecer uma comida estragada para as pessoas, questão de higiene, e isso a gente vai fazendo através de diálogo e não de leis e sanções”, completou o prefeito.