TSE absolve Luciano Hang em ação sobre abuso de poder nas eleições de 2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um recurso assinado por PT, PV e PSB, em ação que pedia a condenação do empresário bolsonarista Luciano Hang. O processo foi iniciado em Brusque, no interior de Santa Catarina, onde Hang, segundo os partidos, teria cometido abuso de poder econômico ao gravar vídeos no interior das lojas Havan, das quais ele é proprietário, para ajudar a eleger o prefeito Ari Vechi (MDB).

Na visão dos acusadores, os vídeos de Hang desequilibraram a disputa no pleito municipal. Vechi foi eleito prefeito de Brusque com 40,54% dos votos, vencendo Paulo Eccel (PT), que ficou com 19,42%. A denúncia já havia sido julgada pela Justiça Eleitoral de Brusque e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), que considerou os vídeos gravados pelo empresário um “amplo exercício da liberdade de expressão”.

O TSE chegou agora à mesma conclusão. A defesa de Hang sustentou que o dono da Havan realizou “o amplo exercício da liberdade de expressão, inclusive com declarações de posições políticas e opiniões pessoais do recorrido, o que em momento algum é vedado pela lei”, o que foi aceito pelo Tribunal.

Apesar da decisão do TSE, o empresário ainda enfrenta outro processo parecido. Ele é alvo de uma ação no TRE do Rio Grande do Sul, onde a coligação formada por PT, Rede, PSB e PC do B o acusa de abuso de poder econômico nas eleições municipais de Bagé, no interior do Rio Grande do Sul, também em 2020, ao participar ativamente da reeleição do prefeito da cidade, Divaldo Lara (PTB). 

Caso seja julgado culpado, Luciano Hang pode se tornar inelegível. O empresário nunca se candidatou a um cargo público e não é filiado a nenhum partido, mas já ventilou em suas redes sociais a possibilidade de disputar uma vaga no Senado Federal por Santa Catarina em 2022. O prazo para anunciar a candidatura é 2 de abril.