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Notícia-crime foi protocolada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) após fiscalização resgatar cinco trabalhadores em situação análoga à escravidão

Por Laísa Dall'Agnol SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 27 mar 2023, 20h25 - Publicado em 27 mar 2023, 19h13

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) encaminhou ao Ministério Público Federal uma notícia-crime que visa a apurar a suposta prática de trabalho análogo à escravidão no festival Lollapalooza, que ocorreu no último fim de semana na capital paulista.

Na decisão, o promotor de Justiça Renato Davanso afirma que o crime – definido no artigo 149 do Código Penal – é de competência da Justiça Federal e que, por isso, deve ficar sob a alçada da Procuradoria Regional da República de São Paulo.

A notícia-crime foi protocolada junto ao MP-SP pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) na última sexta-feira, 24, e busca responsabilizar os diretores da T4F Entretenimento, empresa organizadora do festival.

No documento, a parlamentar cita fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na última semana que resgatou cinco trabalhadores que prestavam serviços ao festival em situação análoga à escravidão. No laudo, o MTE afirma que os indivíduos trabalhavam como carregadores por 12 horas e dormiam no chão ou sobre pallets de bebidas, sem energia elétrica. Durante a noite, eram obrigados a dormir no autódromo de Interlagos para fazer a vigilância das cargas. Sem contrato intermitente válido, os trabalhadores estavam informais, segundo a auditoria, com a promessa de receber 130 reais por dia a partir de 16 de março. Os homens resgatados receberam os direitos devidos após a notificação da Inspeção do Trabalho, no valor aproximado de 10.000 reais cada.

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Prefeitura

Paralelamente à notícia-crime apresentada, a deputada Tabata Amaral também enviou um ofício à Prefeitura de São Paulo solicitando maior atuação da SP Turismo – órgão público responsável pela organização e produção de eventos na cidade – no combate ao trabalho em condições análogas à escravidão nos equipamentos da prefeitura, tal qual o autódromo de Interlagos, onde foi realizado o Lollapalooza.

A deputada sugeriu, no pedido, que o fechamento de contratos para a cessão de eventos em espaços públicos municipais seja feito mediante a garantia de que as empresas adotem formas legais de contratação de mão de obra. Entre os mecanismos, a parlamentar afirma que uma parceria com o Ministério Público do Trabalho para aprimorar o processo – que incluiria o compartilhamento de informações sobre as pessoas contratadas, remuneração e condições de trabalho – seria “bem-vinda”.