Terrorismo: como a atuação da esquerda pode acabar ajudando a direita

Os 1.398 presos nos atos golpistas que destruíram as sedes dos poderes da República no domingo, 8, foram indiciados sob suspeita de terem cometido uma série de crimes que vão de golpe de Estado (cujas penas variam de quatro a doze anos de cadeia) a dano ao patrimônio, furto, roubo e lesão corporal. A imputação do crime que tem a pena mais alta, no entanto, de terrorismo — que pode levar a até trinta anos de prisão —, gera dúvidas no mundo jurídico.

Isso ocorre porque, quando o Congresso discutiu a definição do que seria terrorismo, em 2016, parlamentares da esquerda se articularam para excluir do texto da lei a motivação política, e tiveram êxito. Naquela época, havia pressão internacional para o Brasil tipificar criminalmente o terrorismo, porque o país sediaria as Olimpíadas — tipo de evento que costuma atrair criminosos em busca de visibilidade mundial.

A esquerda temia que enquadrar como terrorismo eventos violentos motivados por algum ideal político abrisse brecha para que movimentos sociais fossem criminalizados. Agora que o crime de terrorismo é aventado como forma de aumentar a punição dos golpistas bolsonaristas, é a direita que tem argumentado que essa tipificação não se aplica a eles.

Ainda assim, juristas entendem que existe, sim, espaço para que os vândalos respondam pelo crime de terrorismo. Em uma decisão no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal), o relator, ministro Alexandre de Moraes, classificou as depredações em Brasília como “atos terroristas contra a democracia e as instituições”. Nos pedidos de abertura de inquérito que apresentou ao STF, a Procuradoria-Geral da República também apontou o possível cometimento de crime de terrorismo. Se prevalecer esse entendimento, os envolvidos com a baderna do dia 8 terão muito com que se preocupar.

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