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Temer pede ao STF anulação de decisões de Bretas e envio de ações ao DF

Defesa do ex-presidente quer que pedido seja analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, que há duas semanas tomou decisão neste sentido

Por João Pedroso de Campos Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO
1 Maio 2021, 10h21

O ex-presidente Michel Temer (MDB) pediu nesta sexta-feira, 30, ao Supremo Tribunal Federal a anulação de todas as decisões do juiz federal Marcelo Bretas em uma ação penal da Operação Lava Jato do Rio de Janeiro que tem o emedebista entre os réus, assim como das medidas decretadas pelo magistrado que miraram Temer. Os defensores do ex-presidente argumentam que o processo por peculato e lavagem de dinheiro, assim como uma ação derivada dele, em tramitação na Justiça Federal de São Paulo, devem ser enviados à 12ª Vara Federal Criminal de Brasília.

Para os advogados de Michel Temer, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que determinou que o processo pudesse correr no Rio de Janeiro e desmembrou parte dele à Justiça Federal paulista desrespeita um entendimento do STF no sentido de que investigações ligadas ao “quadrilhão do MDB” devam tramitar na Justiça Federal na capital.

A defesa solicita distribuição do pedido ao ministro Alexandre de Moraes, que no último dia 20 de abril anulou as decisões de Bretas em outro processo que tem Temer como réu e determinou envio da ação a Brasília. O despacho de Moraes, indicado por Temer ao STF em 2017, foi feito em uma ação do ex-ministro Wellington Moreira Franco, aliado do ex-presidente, também alvo do processo. “Não há como negar”, alegam os advogados, que a decisão tomada pelo ministro duas semanas atrás sirva ao pedido apresentado agora.

Até que haja decisão sobre as anulações das ações no Rio de Janeiro e São Paulo, os defensores solicitaram a suspensão delas e de todas as investigações em curso na Lava Jato fluminense contra o ex-presidente. Temer chegou a passar quatro dias preso por ordem de Bretas em março de 2019. Solto por um habeas corpus, ele voltou à prisão por mais seis dias em maio, por decisão do TRF2, mas acabou solto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que impôs a ele medidas cautelares como entrega de passaporte e bloqueio de bens.

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