‘Supercâmeras’ da PM podem virar nova tensão entre Tarcísio e governo Lula

Pressionado pelos recentes episódios de brutalidade policial em São Paulo, o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou que comprará 2.000 “supercâmeras” corporais para os uniformes da Polícia Militar. O valor de 27,8 milhões de reais para adquirir os equipamentos deve ser repassado pelo governo federal, segundo nota publicada pelo Executivo paulista na noite de quinta-feira, 5.

O Ministério da Justiça, porém, contestou o anúncio da compra e informou, na sexta-feira, 6, que a liberação dos recursos não está garantida. Em comunicado, a pasta afirma que nove propostas estaduais para compra de câmeras foram selecionadas para análise e passarão por avaliações em que “critérios mais rigorosos e detalhados serão aplicados, exigindo o rigoroso alinhamento com as diretrizes do governo federal”.

O choque de narrativas ocorre um dia após Tarcísio de Freitas sinalizar que mudou de opinião em relação ao uso das câmeras corporais pela PM, programa que ameaçou cancelar repetidas vezes desde que assumiu o cargo, em 2023. “Eu era uma pessoa que estava completamente errada nessa questão (das câmeras). Eu tinha uma visão equivocada, fruto da experiência pretérita que tive”, declarou o governador.

Nesta segunda-feira, 9, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o uso obrigatório de câmeras pela PM paulista e ordenou que os modelos possuam gravação ininterrupta — sistema que a gestão Tarcísio quer excluir nos novos dispositivos. A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública de São Paulo.

Mais tecnologia, menos transparência

O imbróglio envolvendo as novas câmeras corporais teve início em maio deste ano, quando a secretaria paulista de Segurança Pública (SSP) publicou um edital para a compra de 12.000 novos dispositivos para as fardas da PM. Sob o argumento de modernizar as câmeras atuais, a proposta é que os novos modelos tenham funções como reconhecimento facial, identificação de placa de veículos, conectividade total com os centros operacionais e possibilidade de transmissão ao vivo de operações policiais.

O “pulo do gato”, segundo especialistas, é que o edital exclui a mais valiosa função das câmeras atuais para a transparência pública: a gravação ininterrupta, que começa quando o policial retira o equipamento na delegacia ao início do turno e termina somente após a devolução do dispositivo à base. Nas câmeras que o governo paulista pretende adquirir, a filmagem poderá ser ativada e desativada a qualquer momento a critério do policial.

“Excluindo a gravação contínua, o governo desvirtua o propósito de transparência das câmeras corporais e se apropria do programa para comprar dispositivos táticos e operacionais sofisticados para a polícia”, avalia Leonardo Carvalho, pesquisador sênior do Fórum de Segurança Pública. A ausência da filmagem ininterrupta contraria, inclusive, as diretrizes para câmeras recomendadas pelo próprio governo federal.

Outra especificação que o governo paulista alterou nas “supercâmeras” é o tempo de armazenamento das imagens capturadas no sistema, que hoje é de noventa dias para ações rotineiras e chega a um ano para registros de operações mais delicadas — os novos modelos devem guardar os vídeos, em todas as situações, pelo máximo de trinta dias, período incompatível com o longo processo de investigação de abusos e apresentação de denúncias ao Ministério Público.

Idas, vindas e recuos do estado

A extinção das câmeras corporais da PM foi uma promessa de campanha de Tarcísio de Freitas, durante o período eleitoral de 2022. O argumento do governador, até então, tinha sido de que os equipamentos causariam constrangimento aos policiais em serviço e inibiriam a atuação dos agentes — a narrativa vai na contramão da visão do governo federal e de organizações civis, que defendem o programa como garantia de segurança tanto das vítimas quanto dos próprios policiais.

O recente recuo do governo estadual vem na esteira de uma sequência de escândalos de violência policial que vieram à tona nos últimos meses. Como mostra reportagem de VEJA, a pressão pública sobre Tarcísio e o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, se intensificou desde que um agente da PM foi flagrado, em vídeo, jogando um homem de cima de uma ponte na capital; nas semanas anteriores, um menino de 4 anos morreu baleado durante operação na Baixada Santista e um suspeito foi alvejado com 11 tiros nas costas por um policial militar ao tentar roubar produtos de limpeza em um mercado.

A decisão de comprar novas câmeras, em maio, foi fruto de um acordo entre Tarcísio e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, para evitar judicialização do tema semelhante à ocorrida em outros estados. No Rio de Janeiro, desde 2022, o uso do equipamento nas fardas da PM é obrigatório por determinação do ministro Edson Fachin, no contexto das investigações de episódios de brutalidade nas favelas fluminenses.

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