STF reforça que fake news e abuso de poder não serão tolerados na eleição

A derrota de parlamentares bolsonaristas no Supremo Tribunal Federal reforça o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral e indica que fake news e abuso de poder não serão tolerados nas eleições deste ano. Por três votos a dois, o STF manteve nesta sexta-feira (10) a cassação do deputado federal bolsonarista Valdevan Noventa (PL-SE). Na terça-feira, o Supremo já havia contrariado a decisão monocrática do ministro Kassio Nunes Marques, preservando o ato que cassou o deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR). 

Noventa foi condenado pelo TSE por compra de votos e abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2018. No julgamento no STF, Nunes Marques e André Mendonça votaram contra a cassação. O argumento é que a decisão do TSE foi baseada em uma regra estabelecida apenas em 2020, e não poderia ser aplicada para um caso que ocorreu nas eleições de 2018. Os magistrados, no entanto, foram vencidos por Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. 

Já Francischini foi condenado após a realização de uma live nas redes sociais, no dia do pleito de 2018, na qual alegou que as urnas eletrônicas teriam sido fraudadas. Ele foi o primeiro parlamentar a ser cassado por espalhar notícias falsas no Brasil. As decisões do TSE e STF abrem espaço para que outros políticos possam ser punidos por disseminação de fake news nas eleições de 2022, ano em que se intensificaram os ataques ao sistema eleitoral brasileiro. O recado já havia sido dado pelo ministro Alexandre de Moraes e depois reforçado pelo presidente do Tribunal Eleitoral, Edson Fachin. “Quem usar fake news e falar de fraude nas urnas terá seu registro cassado”, declarou.