STF recebe inquérito contra Da Cunha, ‘delegado youtuber’ eleito deputado

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta segunda-feira, 30, um inquérito aberto pela Polícia Civil de São Paulo para investigar possível crime de abuso de autoridade pelo delegado Carlos Alberto da Cunha, o Da Cunha, eleito deputado federal pelo PP e diplomado. Conhecido como “delegado youtuber” por filmar operações policiais e divulgar o conteúdo no YouTube, onde faturava alto com os vídeos, Da Cunha tomará posse na Câmara na próxima quarta-feira, 1º.

A investigação foi aberta pela polícia paulista em dezembro de 2022, para apurar se o delegado cometeu abuso de autoridade durante uma operação em uma loja de peças automotivas em março de 2021, que investigava se funcionava ali um desmanche. Durante a ação, na Vila Maria, Zona Norte de São Paulo, filmada e divulgada no YouTube, Da Cunha se referiu ao dono da loja como “ladrão”, “ladrão velho”, “velho desmancheiro” e “desmancheiro”.

O comerciante e seu filho também teriam sido algemados sem necessidade e disseram à polícia que não autorizaram a divulgação de suas imagens pelo canal do delegado, que atuava na 4ª Seccional do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo. Ainda conforme os dois, Da Cunha editou o vídeo para que não aparecesse o momento em que eles lhe forneceram as notas fiscais de peças automotivas apreendidas.

A lei de abuso de autoridade, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2019, prevê como crimes “constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência” e submetê-lo a “situação vexatória ou a constrangimento não autorizado em lei”; “divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado”; e “antecipar o responsável pelas investigações, por meio de comunicação, inclusive rede social, atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação”.

Diante da eleição de Da Cunha pelo PP, com 181.568 votos, e sua diplomação, tanto a polícia quando o Ministério Público de São Paulo se manifestaram à Justiça no sentido de que os autos deveriam ser enviados ao Supremo. A juíza Cristina Elena Varela Werlang determinou que a investigação fosse remetida à Corte no último dia 17. Ainda não foi definido qual ministro do STF será o relator do caso.

Entre maio e agosto de 2022, o Conselho da Polícia Civil de São Paulo aprovou duas propostas de demissão do delegado em processos administrativos, sob suspeita de ter inventado a prisão de um líder do PCC para se promover nas redes e ter dado declarações contra os comandantes da corporação. As propostas ainda não foram analisadas pelo governo paulista. Da Cunha coleciona outras polêmicas e já admitiu ter encenado uma operação policial em que ele aparece invadindo um cativeiro e interrompendo um sequestro, em julho de 2020.

O canal de Da Cunha no YoTube, onde ele publicava os conteúdos, tem 3,7 milhões de inscritos e acumula mais de 360.000 visualizações. Segundo reportagem de VEJA publicada em setembro de 2021, o canal na plataforma rendia a ele cerca de 350.000 reais mensais.

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