Maquiavel
Por José Benedito da Silva
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STF forma maioria para condenar Zambelli à prisão e perda do mandato
Deputada do PL de São Paulo também deve perder o mandato ao final do julgamento
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Atualizado em 9 Maio 2025, 18h56 - Publicado em 9 Maio 2025, 18h41
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no início da noite desta sexta-feira, 9, para condenar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) à dez anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por ter inserido documentos falsos nele. A decisão também inclui uma multa de 2 milhões de reais e a perda do mandato.
O ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso e votou pela condenação, sendo seguido pelos ministros Flavio Dino e Cristiano Zanin. Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux e Carmen Lúcia. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte e a análise do caso deve seguir até a próxima sexta-feira, 16.
A maioria condena também o hacker Walter Delgatti a oito anos de prisão pelos mesmos crimes. Tanto Zambelli quando Delgatti foram condenados por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Além da prisão, Moraes determinou ainda que Delgatti e Zambelli paguem valor de 2 milhões de reais, no total, de indenização.
Na sua decisão, o magistrado também decidiu pela perda do mandato parlamentar da deputada quando o caso transitar em julgado, ou seja, quando forem esgotadas as possibilidades de ela recorrer. Segundo Moraes, a cassação deve ser aplicada porque a pena de prisão em regime fechado, por si só, já provocaria a ausência da deputada por mais de 120 dias. Nesses casos, a Constituição determinar que a perda de mandato é compulsória.
Denúncia
O ministro Alexandre de Moraes seguiu o que foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na denúncia. Segundo a investigação, Zambelli foi a autora intelectual da invasão do sistema do CNJ para emissão de um mandado falso de prisão contra Moraes.
Durante a tramitação do processo, Carla Zambelli negou as acusações de ter atuado como mandante da invasão e de ter solicitado o hackeamento a Walter Delgatti. Já o hacker é réu confesso — o hacker reafirmou as acusações contra a parlamentar e confirmou que a invasão foi solicitada por ela.
Zambelli se diz injustiçada e perseguida
Em nota divulgada à imprensa, a deputada disse que foi injustiçada pelo relatório de Moraes, o qual, para ela, foi feito sem provas nos autos e ignorando os fatos.
A parlamentar bolsonarista ainda falou que é vítima de uma perseguição dos ministros do STF. “O que está em jogo não são ações concretas, mas minha postura firme, minha voz ativa e minha defesa inabalável dos valores conservadores que represento”, escreveu.
LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA:
Em respeito à população brasileira e à confiança que quase 1 milhão de eleitores depositaram em mim, venho expressar meu mais profundo sentimento de inconformismo diante do voto proferido pelo ministro Alexandre de Moraes, nesta manhã, que, ignorando os fatos e a ausência de provas nos autos, optou por me condenar injustamente.
Estou sendo vítima de uma perseguição política que atenta não apenas contra minha honra pessoal, mas também contra os princípios mais elementares do Estado de Direito. O que está em julgamento não são ações concretas, mas minha postura firme, minha voz ativa e minha defesa inabalável dos valores conservadores que represento.
Repito: não há qualquer prova que sustente essa condenação. O que existe é uma tentativa clara de silenciar uma mulher de direita, deputada eleita pelo povo, que não se curva diante de abusos de poder.
Sigo com a consciência tranquila, pois jamais agi com dolo, violência ou má-fé, e nunca cometi qualquer ato criminoso punível pela legislação brasileira.
Apesar da dor de ver a justiça terrena falhar, minha fé permanece inabalável. Confio plenamente na Justiça de Deus — soberana, reta e incorruptível. Ele conhece meu coração e sabe da verdade que sustento.
Minha única fonte de renda é o salário do meu trabalho como deputada. Um político honesto, que vive do próprio salário, jamais teria recursos para pagar uma multa despropositada que ultrapassa R$ 4,5 milhões, referente aos dois julgamentos em curso na Corte. Trata-se de algo que extrapola qualquer limite do razoável.
Agradeço o apoio que tenho recebido de tantas pessoas que compreendem que este processo ultrapassa as fronteiras jurídicas e adentra o perigoso território da perseguição ideológica.
Continuarei de pé, sem jamais abandonar os princípios que me trouxeram até aqui.
Só termina quando Deus disser que acabou. A verdade prevalecerá.
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