Maquiavel
Por José Benedito da Silva
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SP: adesão da Uber ao serviço de mototáxi acirra guerra entre apps e Nunes
Desde o início da operação pela 99, há uma semana, prefeitura tenta barrar o serviço na Justiça, enquanto apreende quase duas centenas de veículos nas ruas
Uma das principais companhias de transporte por aplicativos do país, a Uber ajudou a elevar a tensão na cidade de São Paulo, onde a prefeitura trava uma batalha jurídica e nas ruas contra a oferta de serviços de mototáxi. Nesta quarta-feira, 22, a empresa anunciou que também vai disponibilizar a opção de transporte em duas rodas na capital paulista. A 99 passou a oferecer o serviço em 14 de janeiro e despertou reação imediata da gestão municipal, que iniciou uma guerra contra a medida — desde então, os seus fiscais apreenderam 185 motos.
O anúncio da Uber foi feito horas depois de a Justiça de São Paulo negar um pedido da prefeitura para que a 99 fosse proibida de oferecer o serviço e fosse multada em 1 milhão de reais por dia de descumprimento, a título de danos morais. Em sua manifestação, a Procuradoria do Município havia argumentado que, ao oferecer o serviço, a 99 estaria descumprindo um decreto municipal, de 2023, que veda o transporte remunerado de passageiros em motos, por meio de aplicativos.
O juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública, no entanto, argumentou que o decreto é inconstitucional. Segundo o magistrado, o Supremo Tribunal Federal já entendeu que a proibição ou restrição da oferta do serviço fere a constituição e o princípio da livre concorrência. Pimentel afirmou ainda que outras leis municipais no mesmo sentido foram consideradas inconstitucionais e que o serviço é oferecido em diversas cidades.
Em comunicado à imprensa, a Uber cita a decisão do magistrado e diz que o serviço é uma solução para a mobilidade, principalmente nas regiões periféricas. “O Uber Moto é uma alternativa de mobilidade que está presente de Norte a Sul do Brasil e tem se estabelecido como alternativa em especial onde o transporte público é menos presente, principalmente nas regiões periféricas das cidades, com os preços em média 40% mais baixos do que o UberX”, afirma Laura Lequain, head de Uber Moto no Brasil.
No comunicado, a Uber informa que o serviço será oferecido fora do centro expandido de São Paulo. “Um dos seus principais usos é justamente no papel complementar ao serviço público: muitas viagens são a chamada última milha, do ponto de ônibus ou estação de metrô até a casa ou vice-versa”, afirma Lequain no comunicado.
Reação do prefeito
Na terça-feira, 21, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) se reuniu com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), desembargador Valdir Florindo, para discutir a questão. Enquanto ocorria a reunião, centenas de motoboys realizavam um protesto em frente à prefeitura contra a apreensão de motocicletas. A 99 já informou que tem dado apoio jurídico e reembolso a quem teve a moto apreendida.
Em nota, a prefeitura informou que Nunes já protocolou também um documento no Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitando atenção para o tema. “Apontando, inclusive, situações com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), já que se trata de uma empresa estrangeira. Ainda que não seja uma relação direta de trabalho, estamos protegendo vidas. A 99 está fazendo uma afronta com relação ao não cumprimento da norma legal e de decisão judicial”, ressaltou o prefeito.
Mortes no trânsito
Desde que o serviço foi lançado, o prefeito Ricardo Nunes tem dito que isso irá resultar em “carnificina” nas ruas da cidade. Em nota, a prefeitura informa que a cidade enfrenta um aumento de sinistros, mortes e lesões com o uso de motocicletas fora da Faixa Azul — o número de mortes cresceu 20% de 2023, com 403 óbitos, para 483 em 2024.
“Os casos de sinistros envolvendo motocicletas refletem em sobrecarga no sistema público de saúde, mais custos e prejuízo incalculável com vidas perdidas ou casos de invalidez de jovens. Anualmente, o município gasta cerca de 35 milhões de reais com cuidados de pacientes vítimas de acidente de moto na cidade”, diz a nota.
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