Senado pode legalizar cassino, bingo e jogo do bicho nesta semana

O Senado incluiu na pauta do plenário da próxima quarta-feira, 4, a votação do PL dos Cassinos, projeto de lei que tem por objetivo colocar na legalidade um extenso rol de jogos de azar — além dos cassinos, bingos e apostas em cavalos, por exemplo. O texto estava parado desde junho, quando foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com o apertado placar de 14 a 12.

A avaliação dos entusiastas do projeto era a de que seria necessário angariar mais apoios ao texto antes de colocá-lo em votação, para não correrem o risco de que o texto seja arquivado. O relator, senador Irajá (PSD-TO), disse em outubro que o Senado estava aguardando a “temperatura abaixar” antes de pautar a proposta.

Além do fim do período eleitoral, houve uma contaminação do debate por conta das bets. Apesar dos esforços do governo em regulamentar o setor, as medidas até então fixadas não deram conta de conter os efeitos colaterais, como o endividamento da população, as preocupações do setor varejista em perder vendas e uma enorme cadeia de sites irregulares que aplicam golpes e usam as apostas on-line para lavar dinheiro. Agora, as bets entraram também na mira do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa ações judiciais bastante robustas — uma inclusive apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) — pedindo que a Lei das Apostas Esportivas seja declarada inconstitucional.

O texto original do PL dos Cassinos foi apresentado em 1991 pelo ex-deputado federal Renato Vianna, na época filiado ao PMDB (hoje MDB) de Santa Catarina. Inicialmente, a proposta queria legalizar apenas o jogo do bicho, mas foi passando por várias emendas ao longo da tramitação, chegando a ser chamado de “Marco Regulatório dos Jogos no Brasil”. O texto foi aprovado na Câmara em fevereiro de 2022 e foi para o Senado. Por isso, dependendo do resultado da votação desta quarta, o texto poderá seguir para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode tanto sancionar o texto quanto vetá-lo.

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