Senado deixa PEC do marco temporal para depois das eleições

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu, nesta quarta-feira, 10, deixar para depois das eleições a decisão sobre o destino da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o marco temporal de demarcação das terras indígenas. O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deu vista coletiva aos senadores até o final de outubro.

A tese do marco temporal fixa como parâmetro a promulgação da Constituição de 1988 como data-limite para demarcação das terras indígenas — apenas os territórios ocupados por povos originários até essa data podem se tornar protegidos. O tema virou um cabo de guerra entre Senado e Supremo Tribunal Federal (STF) depois que a Corte decidiu pela inconstitucionalidade da tese, esvaziando a apreciação do assunto na Casa legislativa.

O Senado decidiu mesmo assim dar continuidade ao trâmite da proposta e o ministro do Supremo, Gilmar Mendes, ordenou uma rodada de negociações, que começa dia 5 de agosto. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou Jaques Wagner (PT-BA), que é líder do governo, e Tereza Cristina (PP-MS), ligada ao agronegócio.

Na reunião desta quarta, Wagner é quem sugeriu a vista coletiva do projeto. A proposta inicial dele era de que os senadores esperassem até dezembro para voltar a decidir sobre o caso. Ele usou como justificativa a necessidade de aguardar uma decisão do ministro Gilmar e disse que “um acordo é melhor que uma briga judicial”. A proposta foi acompanhada pelos pares, mas a maioria do colegiado preferiu enxugar o prazo para o final de outubro. O relator da PEC, Esperidião Amin (PP-SC), que deu um parecer favorável à proposta, mencionou as eleições.

Pressão de religiosos

Além das movimentações no Supremo e no governo, a votação adiada nesta quarta também sofreu pressão de indígenas, que estiveram presentes na CCJ pedindo a rejeição da PEC, e de entidades religiosas que se articulam pela defesa dos povos originários. Uma dessas organizações é a Iniciativa Inter-religiosa pelas Florestas Tropicais (IRI Brasil), composta de igrejas evangélicas, católicas, cristãs e de matriz africana. O grupo é vinculado ao Programa de Meio Ambiente da Organização das Nações Unidas (Pnuma).

A IRI enviou nesta quarta uma carta ao Senado em que pede que a CCJ rejeite a PEC. “Das cerca de 1.300 terras indígenas demandadas pelos povos indígenas, de acordo com levantamento do Conselho Indigenista Missionário, mais de 64% continuam à espera de regularização. Além disso, segundo relatório da Comissão Pastoral da Terra, dos 47 assassinatos ocorridos em áreas rurais, em 2022, 38% foram de indígenas”, diz o documento.

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