Super Promoção: 3 meses por 1,99/mês
Imagem Blog

Maquiavel

Por José Benedito da Silva Materia seguir SEGUIR Seguindo Materia SEGUINDO
A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Bruno Caniato, Valmar Hupsel Filho, Isabella Alonso Panho e Heitor Mazzoco. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

Senado aprova criação de cadastro nacional de pedófilos e estupradores

Projeto de lei vai à sanção do presidente Lula; registro inclui nome e CPF de condenados

Por Redação Atualizado em 31 out 2024, 17h16 - Publicado em 31 out 2024, 12h32

O Senado aprovou na quarta-feira, 30, um projeto de lei que cria um cadastro nacional de condenados por pedofilia e crimes sexuais. O texto agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta, apresentada pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) em dezembro de 2023, prevê a implementação de um registro público com nome e CPF de pessoas condenadas por estupro, registro não autorizado da intimidade sexual, exploração sexual de crianças e adolescentes e cafetinagem. O crime cometido e a pena estabelecida também ficarão disponíveis. A identidade das vítimas será preservada.

“O sistema de consulta processual tornará de acesso público o nome completo do réu, seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a tipificação penal do fato a partir da condenação em primeira instância, ressalvada a possibilidade de o juiz fundamentadamente determinar a manutenção do sigilo”, diz o texto aprovado.

“Hoje, se você entrar no site do Tribunal de Justiça do seu estado, é possível saber se uma pessoa foi condenada por homicídio, por latrocínio, por tráfico de drogas, mas não por estupro ou pedofilia”, afirma Buzetti. “Resta garantida a possibilidade de o juiz, de forma fundamentada, atribuir sigilo às informações do réu em casos em que essa medida seja excepcionalmente recomendada”, explica o senador Marcos Rogério (PL-RO), relator do texto. 

Conforme o projeto, os dados serão inseridos no cadastro após condenação e ficarão disponíveis por dez anos. Caso o réu seja absolvido em segunda instância, suas informações serão retiradas e voltam a ser sigilosas. Os defensores da proposta alegam que o cadastro pode evitar, por exemplo, que escolas ou outros estabelecimentos que lidam com crianças contratem pessoas condenadas por pedofilia.

Continua após a publicidade

A proposta determina também que quem for condenado por crimes contra a dignidade sexual deve ser monitorado por tornozeleira eletrônica. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, mas voltou ao Senado após alterações feitas pelos parlamentares.

 

 

 

     

     

    Publicidade


    Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

    Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

    ECONOMIZE ATÉ 88% OFF

    Super Promoção! Digital Completo

    Apenas R$ 1,99/mês nos 3 primeiros meses
    Garanta acesso ilimitado aos sites, apps, edições e acervo de todas as marcas Abril
    Após o terceiro mês, cancele a qualquer momento
    De: R$ 16,90/mês
    Por 1,99/mês

    Revista em Casa + Digital Completo

    Receba 4 Revistas no mês e tenha toda semana uma nova edição na sua casa (a partir de R$ 12,50 por revista)
    a partir de R$ 49,90/mês

    *Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app. Pagamento único trimestral de R$5,97, a partir do quarto mês, R$ 16,90/mês. Oferta exclusiva para assinatura trimestral no Plano Digital Promocional.

    PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
    Fechar

    Não vá embora sem ler essa matéria!
    Assista um anúncio e leia grátis
    CLIQUE AQUI.