Maquiavel

Por José Benedito da Silva

A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Bruno Caniato, Valmar Hupsel Filho, Isabella Alonso Panho, Heitor Mazzoco e Pedro Jordão. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

Brasil

Seis em dez brasileiros defendem regulação das redes sociais, diz pesquisa

Levantamento do instituto Nexus indica que tema é marcado por divergências ideológicas e incertezas sobre liberdade de expressão

Por Bruno Caniato SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 4 fev 2025, 17h32 - Publicado em 4 fev 2025, 17h30

Pesquisa indica que 6 em cada 10 brasileiros apoiam alguma regulamentação das redes sociais, mas proteção da liberdade de expressão divide opiniões — A (Jakub Porzycki/NurPhoto/Getty Images)

A regulamentação das redes sociais é apoiada por seis em cada dez brasileiros, segundo pesquisa divulgada pelo instituto Nexus nesta terça-feira, 4. O assunto, espinhoso para as autoridades brasileiras, é pauta de iniciativas tocadas em paralelo nos âmbitos do governo federal, do Congresso e da Justiça.

Segundo o levantamento, 60% dos entrevistados se disseram favoráveis a alguma forma de regulação, 29% são totalmente contrários e o restante preferiu não se posicionar. No entanto, existe uma divisão dentro do grupo que defende a criação de regras para as big techs: metade destes afirmaram que as normas não podem infringir a liberdade de expressão, enquanto a outra parcela admite que o direito pode ser parcialmente limitado por uma nova legislação.

No Brasil, o tema da regulação das plataformas digitais é notoriamente marcado pela clivagem ideológica — o apoio a leis que coloquem as redes sociais na rédea curta é mais evidente no campo da esquerda política, ao passo que a direita tende à oposição ferrenha a qualquer medida que possa cercear o que chamam de liberdade de expressão.

As respostas à pesquisa, segundo os organizadores, refletem esta divisão política e apontam que a visão da direita, atualmente, prevalece na discussão. “A narrativa da direita tem ocupado mais espaço no debate, convencendo a maioria da opinião pública. Para mudar esse quadro, os defensores da regulação precisam encontrar meios de explicar que a regulação não pretende limitar a liberdade de expressão, mas sim combater conteúdos discriminatórios, falsos ou que contenham desinformação, o que é bem diferente”, avalia Marcelo Tokarski, CEO da Nexus.

Tentativas de regulação naufragam no governo

A regulamentação de redes sociais como Facebook, Instagram, YouTube e X (ex-Twitter) é uma das bandeiras do governo de Luiz Inácio Lula da Silva e promessa de campanha do petista. Desde 2023, o Planalto promoveu ao menos duas iniciativas sobre o tema no Congresso.

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Uma delas foi resgatar o PL das Fake News — como ficou conhecido o projeto de lei nº 2.630, de 2020 — e indicar o deputado Orlando Silva (PCdoB) como relator. O texto cresceu e rapidamente tornou-se um colosso regulatório, incorporando temas como remuneração das plataformas digitais por uso de conteúdos artísticos e jornalísticos e a criação de um conselho gestor para fiscalizar as empresas.

A proposta ganhou tração no primeiro semestre de 2023, na esteira de diversos atentados a escolas ocorridos no país com indícios de influência de conteúdo extremista nas redes, e chegou a ser pautada para votação pela Câmara em maio daquele ano. O frágil acordo costurado em torno da pauta, porém, se rompeu, e a matéria foi desmembrada e voltou à gaveta, onde permanece sem previsão de ser revisitada.

No final do ano passado, o governo voltou ao tema com a apresentação do PL nº 4.144, de 2024, elaborado por técnicos do PT a pedido da presidente do partido, Gleisi Hoffmann. Mais “enxuta”, a nova proposta amplia o poder do Executivo sobre as plataformas digitais para forçar a remoção de publicações ofensivas, violentas ou enganosas das redes. O texto foi enviado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) em novembro, mas sequer foi votada na primeira de uma longa lista de comissões parlamentares onde precisa tramitar.

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Já em 2025, o Planalto tenta renovar o fôlego da discussão com uma série de movimentações internas — envolvendo órgãos como Secretaria de Comunicação (Secom), Ministério da Justiça e Advocacia-Geral da União (AGU) — que podem culminar em, ainda, mais um projeto de lei.

Discussão sobre responsabilidade das redes trava no STF

No âmbito da Justiça, por sua vez, correm ao menos dois julgamentos no Supremo que podem endurecer as regras contra as redes sociais. Os processos focam no Marco Civil da Internet e discutem se as plataformas digitais podem ser punidas por não monitorar e remover conteúdo nocivo publicado por usuários — atualmente, o artigo 19 da lei exime as big techs deste tipo de responsabilidade.

As duas principais ações sobre o tema, relatadas pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, tramitam no STF há mais de dez anos e pouco caminharam até o final de 2024, quando ambos os relatores votaram a favor de responsabilidades mais rígidas para as plataformas. Após as manifestações, a poucos dias do início do recesso do Judiciário, o ministro André Mendonça pediu vista nos julgamentos, que foram congelados e ainda não voltaram à pauta da Corte.