Maquiavel
Por José Benedito da Silva
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Sâmia Bomfim aciona MP por declarações de Baby do Brasil
Para deputada, cantora incitou crime ao dizer para vítimas de abusos perdoarem seus agressores
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) acionou o Ministério Público de São Paulo para pedir a responsabilização penal e cível da cantora Baby do Brasil por causa de sua declaração na qual ela pediu para que vítimas de abusos sexuais perdoem seus agressores, inclusive os da mesma família. Os pedidos da deputada se estendem ao empresário Renato Ratier, sócio-proprietário da casa noturna D-EDGE, onde ocorreu o culto evangélico em que Baby fez a declaração.
“Perdoa tudo o que tiver no seu coração nesse lugar, perdoa. Se teve abuso sexual, perdoa. Se foi na família, perdoa. Se é briga de família, mãe, filho, pai, perdoa”, afirmou a artista na última segunda-feira, 10, ao fazer uma oração durante um “culto profético”, na presença de cerca de 150 pessoas na casa noturna, em São Paulo.
Na notícia-crime enviada ao MP-SP, Sâmia Bomfim afirma que a conduta pode ser enquadrada como incitação ao crime e no tipo penal de condescendência criminosa, previstos no art. 349 e no art. 286 do Código Penal, respectivamente.
Para a deputada, o discurso proferido em ambiente público e amplamente divulgado nas redes sociais ultrapassa os limites da liberdade religiosa e de expressão, uma vez que não se restringe à orientação espiritual individual, mas incita conduta que pode resultar na impunidade de crimes graves, favorecendo abusadores e desconsiderando o impacto psicológico e físico das violências sofridas pelas vítimas.
“Ao afirmar que vítimas de abuso sexual, inclusive cometido por familiares, devem perdoar seus abusadores, a noticiada reforça uma cultura de silenciamento e impunidade, incentivando que crimes de violência sexual fiquem sem a devida responsabilização e favorecendo aqueles que o cometeram”, diz a deputada.
Sâmia cita dados do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que aponta o registro de 83.988 vítimas de estupro e estupro de vulnerável em 2024, um aumento de 6,5% em comparação ao ano anterior. Na comparação entre os anos de 2011 e 2023, o aumento foi de 91,5% dos casos.
A peça aponta ainda outras supostas abordagens potencialmente atentatórias a direitos que também teriam ocorrido no local, com referências a possibilidades de “cura gay” e intolerância religiosa contra religiões afro-brasileiras.
Em relação ao empresário Renato Ratier, a notícia-crime aponta omissão, nos termos do artigo 349 do Código Penal. Segundo a parlamentar, o empresário não adotou medidas para impedir ou coibir a disseminação de discurso com conteúdo potencialmente criminoso em seu estabelecimento.
VEJA não conseguiu contato com as defesas de Baby do Brasil e Renato Ratier.
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