Saiba quando acaba prazo para Bolsonaro se explicar ao STF e evitar prisão

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro terá até as 21h13 desta terça-feira, 22, para dar explicações sobre a ida dele à Câmara dos Deputados na tarde de segunda, 21, e evitar uma ordem de prisão. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu 24 horas para os advogados dele se manifestarem no processo. Segundo a certidão do oficial de Justiça apresentada no processo da tentativa de golpe de estado nesta terça, o prazo começou a correr às 21h13 de segunda.

Diferente dos processos cíveis, em casos criminais o prazo começa a contar da efetiva ciência da parte, e não da juntada do comprovante de intimação no processo. Por isso, apesar de a certidão do oficial de Justiça ter sido apresentada no processo nesta terça, como ela afirma que os advogados de Bolsonaro tiveram ciência da ordem de Moraes na segunda, as 24 horas começaram a correr, oficialmente, a partir das 21h13 de segunda.

Segundo apuração da coluna Radar, de VEJA, um dos principais pontos que a defesa de Bolsonaro deve usar é questionar Moraes sobre quais são os limites das proibições impostas ao ex-presidente. Na decisão de sexta passada, 18, ele ficou proibido de usar redes sociais e de ter contato com outros investigados do caso do golpe de estado, incluindo seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Na segunda, Moraes deu uma nova decisão, afirmando que o ex-presidente não pode usar redes sociais de terceiros para transmitir entrevistas ou comunicados — o texto, no entanto, não diz de forma expressa se ele pode ou não conceder entrevistas. Na sexta, Bolsonaro chegou a falar com alguns veículos de imprensa, pois, durante o dia, ele pode sair de casa normalmente. Ele cancelou uma entrevista que iria conceder a um portal na segunda, mas foi à Câmara dos Deputados, onde deputados do PL protestaram contra as cautelares impostas e tentaram forçar o retorno do recesso parlamentar.

Na Câmara, o ex-presidente mostrou a tornozeleira eletrônica e disse novamente ser vítima de uma perseguição. O gesto foi amplamente repercutido nas redes sociais de aliados e também pelos veículos de imprensa. Por isso, Moraes concedeu 24 horas para que os advogados dele expliquem no processo essa movimentação, sob pena de ser decretada a prisão prevetiva.

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