Receita demite auditor que acessou ilegalmente dados de Gilmar Mendes

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, demitiu o auditor-fiscal Marco Aurélio da Silva Canal, que foi acusado de integrar um esquema que se valia da colaboração da Receita Federal com a Operação Lava-Jato para acessar irregularmente dados fiscais com o objetivo de extorquir pessoas e empresas. Ele também ficou conhecido por acessar de forma ilegal dados do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

Na portaria publicada no Diário Oficial da União, Haddad afirma que Canal estava sendo demitido por “valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública”. Além da demissão, o agora ex-auditor fiscal foi punido com a proibição de retornar ao serviço público pelo prazo de oito anos. A punição veio com base em conclusões de um procedimento administrativo realizado pela Receita Federal.

Canal chegou a ser preso em outubro de 2019 na Operação Armadeira, deflagrada pela Polícia Federal, apontado pelo Ministério Público Federal como chefe do esquema que acessava irregularmente dados de contribuintes e os utilizava para praticar crimes.

Em fevereiro de 2019, VEJA revelou que a Receita Federal havia aberto uma investigação secreta e ilegal que apurava supostos “focos de corrupção” e tinha entre os alvos o magistrado, sua esposa e seus familiares, inclusive a mãe do ministro, que já era falecida. Não havia autorização judicial nem uma solicitação formal de qualquer autoridade para realizar o procedimento. Para piorar, as transações fiscais apontadas como “suspeitas” foram analisadas por dois especialistas consultados por VEJA e eram absolutamente legais. Gilmar denunciou que era vítima de retaliação por parte da força-ta­refa, por denunciar métodos considerados por ele como abusivos – leia a matéria de 2019 aqui.

Na época, foi revelado ainda que o grupo havia acessado dados de Gilmar Mendes e de sua mulher, Guiomar Feitosa. Um dos motivos de o ministro ter entrado no foco dos investigados irregularmente pela Lava-Jato eram as decisões que ele havia tomado contra os interesses da operação. Até hoje, o ministro é um crítico do lavajatismo, que acusa de ter cometido diversas práticas irregulares, que feriram o processo legal e os direitos dos investigados.

Em entrevista à emissora GloboNews, Gilmar chegou a citar Canal dizendo que ele foi a pessoa que “coordenou a operação” que mirou os dados seus e de sua esposa. “Eu sei que houve abuso por parte da Receita, e a Receita sabe que houve abuso nesse caso. Mas tenho curiosidade de saber quem mandou a Receita fazer a investigação . O que se sabe é que quem coordenou essa operação é um sujeito de nome Marco Aurélio da Silva Canal, que é chefe de programação da Lava-Jato do Rio de Janeiro. Portanto, isso explica um pouco esse tipo de operação e o baixo nível. Às vezes, querem atingir fazendo esse tipo de coisa. Estão incomodados com o quê? Com algum habeas corpus que eu tenha concedido na Lava Jato?”, afirmou.

O hacker Walter Delgatti Neto, que teve acesso a mensagens trocadas entre os procuradores da Lava-Jato, no episódio conhecido como “Vaza-Jato”, também já revelou em depoimentos e entrevistas que a força-tarefa tinha obsessão em atingir Gilmar Mendes, inclusive buscando supostas contas do ministro na Suíça. Nada foi encontrado de irregular nem contra o magistrado nem contra a sua mulher. À época, Gilmar chegou a acionar o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que, com base em essas e outras evidências de uma ofensiva articulada contra o tribunal e seus magistrados, determinou a instauração de inquérito para apurar as irregularidades praticadas com o objetivo de atingir integrantes da Corte.

Alvo da PF

Na Operação Armadeira, em que Canal foi preso, a PF e o MPF cumpriram catorze mandados de busca e apreensão contra auditores e analistas da Receita Federal, com nove determinações de prisões preventivas (por tempo indeterminado) e temporárias (por cinco dias). Uma das acusações era a de que Canal e seu grupo havia tentado extorquir 4 milhões de reais de dirigentes da da Federação das Empresas de Transporte do Rio de Janeiro (Fetranspor) para não lavrar autos de infração contra a entidade.

Nota da defesa

Em nota, o advogado Fernando Teixeira Martins, responsável pela defesa criminal de Marco Aurélio Canal, disse que o processo administrativo que resultou na demissão de seu cliente “não possui qualquer relação com a suposta divulgação de dados fiscais” de Gilmar Mendes e de seus familiares.

Segundo a nota, um inquérito específico concluiu pela inocência do servidor no caso envolvendo o ministro e o processo administrativo que levou à demissão é relativo a uma ação penal na qual a defesa “tem demonstrado, de forma consistente, a fragilidade das acusações feitas contra o servidor”.

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