Maquiavel
Por José Benedito da Silva
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Rachadinha: Câmara acata parecer de Boulos e arquiva ação contra Janones
Por maioria, colegiado aceitou argumentação de relator do processo de que fatos narrados aconteceram antes de o deputado estar no mandato
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira, 5, arquivar o pedido de cassação feito contra o deputado André Janones (Avante-MG) por causa da suposta prática de “rachadinha” em seu gabinete, fato pelo qual ele é investigado pela Polícia Federal. O assunto tem grande repercussão na web nesta quarta, 5, e o nome do deputado entrou na lista dos temas mais pesquisados do dia no Google Trends, com mais de 20 mil buscas.
O colegiado decidiu, por 12 votos a 5, acatar o parecer do relator Guilherme Boulos (PSOL-SP), pré-candidato a prefeito de São Paulo. O principal argumento do psolista foi que os fatos pelos quais Janones é investigado antecedem o mandato dele como deputado federal. Por isso, não teria como se falar em “quebra de decoro parlamentar”. “Após detida análise dos fatos narrados na exordial, entretando, conclui-se que não há justa causa a autorizar o prosseguimento do presente feito. Antes de tudo, é preciso trazer à baila que a representação do PL traz fatos ocorridos antes do início do mandato de Deputado Federal do Representado”, diz o parecer de Boulos.
Hoje, Janones está no seu segundo mandato como deputado federal. A gravação seria de 2019 — no primeiro ano do seu mandato anterior na Câmara –, mas o deputado disse que os fatos são de 2016, quando ele se recuperava de uma derrota na disputa pela prefeitura de Ituiutaba, no interior de Minas Gerais. O voto de Boulos afirma que “não há justa causa, pois não há decoro parlamentar, se não havia mandato à época — o que foge do escopo, portando, do Conselho de Ética”.
Os únicos a votar contra foram deputados do Podemos e do PL — dentre eles, Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin de Jair Bolsonaro e pré-candidato à disputa pela prefeitura do Rio de Janeiro este ano.
Relembre o caso
Em novembro de 2023, foi a público um áudio, gravado por assessores de Janones, no qual o deputado pede aos seus funcionários que devolvam parte dos seus salários como forma de cobrir despesas de campanha. A prática, comumente chamada de “rachadinha”, é considerada uma forma de desvio de dinheiro público. Janones sempre negou as acusações.
Ele é alvo de uma investigação na Polícia Federal por causa desse áudio. O relator do caso no STF, Luiz Fux, atendeu a um pedido da corporação e autorizou a quebra do sigilo fiscal e bancário de Janones e de vários assessores seus, para apurar se houve, ou não, a prática de rachadinha.
Ao endossar o pedido da PF, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, disse que “os elementos de informação já reunidos apontam concretamente para a participação dos investigados no esquema de desvio de recursos públicos e receptação de vantagem indevida”.
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